Em tempos de crise, os meios de comunicação frequentemente veiculam matérias sobre as vantagens de se abrir uma franquia, ao invés de empreender do zero – exemplo disso é a matéria veiculada pelo jornal Folha de São Paulo em 20.03.2017. (http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/03/1867618-empreendedores-apostam-em-status-de-marcas-com-mais-de-50-anos.shtml).

Como largamente divulgado, o modelo de negócio “franquia” permite que o empresário valha-se de marca conhecida para angariar clientes que já conhecem e confiam no produto/serviço franqueado.

No entanto, esse não deve ser o único aspecto a ser observado ao cogitar-se abrir uma franquia. Cabe ao empreendedor avaliar diversas informações relativas ao franqueador, informações essas que devem, obrigatoriamente, ser fornecidos pelo franqueador, para que forme sua convicção a respeito da viabilidade do negócio.

A Lei de Franquia (Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994) estabelece uma série de exigências que o franqueado pode fazer ao franqueador, justamente para evitar problemas futuros com a franquia.

A começar pela Circular de Oferta de Franquia (“COF”), que deve conter uma série de informações fundamentais, como:

– o histórico da franqueadora;
– seus balanços e demonstrações financeiras;
– as demandas judiciais contra ela movidas, que tenham relação com a operação;
– o modo de funcionamento da empresa, sua filosofia e seus valores e as atividades que serão desempenhadas pelo franqueado;
– valor do investimento;
– montante que será despendido com taxas devidas ao franqueador;
– a limitação territorial de atuação;
– a forma de transmissão do know how; e
– dentre outras referências que se mostrarem imprescindíveis ao atendimento do princípio da transparência entre franqueador e franqueado.

É importante destacar ainda que, o modelo estabelecido pela lei vise proteger o franqueado de eventuais abusos cometidos pelo franqueador, ele (franqueado) é visto pela lei como empresário – e como tal, deve estar atento aos riscos do negócio.

Destaque-se que mesmo que o franqueado valha-se de marcas há muito conhecidas pelo mercado, o empresário precisa compreender que a abertura de uma franquia envolve uma operação complexa, que abarca diversos aspectos essenciais, como estratégia de marketing, assessoria jurídica e empresarial.

Em razão de todos esses aspectos, ao decidir-se pela abertura de uma franquia, o empreendedor deve procurar advogados especializados no assunto, de modo a evitar prejuízos futuros.

Dra. Fernanda Mello Machado

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