Direito Trabalhista

A advocacia trabalhista preventiva é a atuação do advogado junto à empresa antes que problemas trabalhistas se tornem processos judiciais. Diferente da advocacia reativa (que só atua quando já existe demanda judicial), a preventiva elimina riscos, orienta decisões, instrui o RH em admissões, demissões e punições, e garante conformidade com a CLT e a Reforma Trabalhista. O advogado permanece à disposição da empresa para qualquer dúvida, não sendo chamado apenas em casos pontuais. Isso reduz drasticamente reclamações trabalhistas, economiza tempo e dinheiro, e traz segurança jurídica às decisões empresariais.

As vantagens são inúmeras: (a) Prevenção de processos judiciais, evitando desgaste emocional e financeiro; (b) Economia de tempo e dinheiro, pois prevenir é sempre mais barato que remediar; (c) Segurança nas decisões, com respaldo jurídico especializado; (d) Disponibilidade contínua do advogado para qualquer dúvida; (e) Redução de passivos trabalhistas e provisionamentos; (f) Melhora no clima organizacional, com funcionários cientes de seus direitos e deveres. Com a superlotação do Judiciário e processos lentos, investir em prevenção é a escolha mais inteligente para qualquer empresário.

O advogado trabalha em parceria estratégica com o RH, orientando em: (a) Admissões – revisão de contratos de trabalho, cláusulas específicas, experiência; (b) Demissões – análise da modalidade correta (sem justa causa, justa causa, acordo), cálculo de verbas rescisórias, homologação; (c) Punições disciplinares – orientação sobre advertências, suspensões e demissão por justa causa, com documentação adequada; (d) Gestão de conflitos – mediação de problemas antes que virem processos; (e) Treinamentos – capacitação da equipe de RH sobre legislação trabalhista. Essa atuação conjunta garante decisões juridicamente seguras e reduz drasticamente o risco de processos.

Provisionamento trabalhista é a estimativa contábil dos valores que a empresa pode ter que pagar em reclamações trabalhistas em andamento. O Pedro Miguel Law elabora relatórios mensais detalhados com: (a) valores atualizados de cada processo com índices de correção e juros legais; (b) classificação de risco (possível, remoto ou provável) baseada em jurisprudência e chances de êxito; (c) estratégias processuais e possibilidade de acordo. Esses relatórios são essenciais para auditorias internas e externas, demonstrações financeiras, due diligence em fusões/aquisições e planejamento financeiro da empresa. Um provisionamento bem feito evita surpresas e protege a saúde financeira do negócio.

As principais estratégias são: (a) Contratos de trabalho bem elaborados, com cláusulas claras sobre função, salário, benefícios e jornada; (b) Registro correto de ponto, comprovando jornadas e horas extras; (c) Documentação adequada de advertências e suspensões com recibo do funcionário; (d) Pagamento correto de todas as verbas (salário, férias, 13º, FGTS); (e) Ambiente de trabalho saudável, respeitando normas de segurança e medicina do trabalho; (f) Treinamento do RH e gestores sobre legislação trabalhista; (g) Assessoria jurídica preventiva contínua. Empresas bem instruídas reduzem processos em até 85%.

A justa causa está prevista no art. 482 da CLT e exige motivo grave. Os principais são: (a) Ato de improbidade (desonestidade, furto); (b) Incontinência de conduta ou mau procedimento (assédio, conduta imoral); (c) Negociação habitual (concorrência durante o expediente); (d) Condenação criminal transitada em julgado; (e) Desídia (negligência, atrasos constantes); (f) Embriaguez habitual ou em serviço; (g) Insubordinação ou indisciplina; (h) Abandono de emprego (ausência injustificada por 30 dias). É FUNDAMENTAL ter documentação robusta e orientação jurídica, pois justa causa sem provas é revertida na Justiça com pagamento integral das verbas.

Aja rapidamente: (1) Procure um advogado trabalhista imediatamente – os prazos são curtos; (2) Reúna toda a documentação: contrato de trabalho, folhas de ponto, comprovantes de pagamento, advertências, e-mails, testemunhas; (3) Não entre em contato direto com o ex-funcionário – deixe o advogado negociar; (4) Analise a viabilidade de acordo – muitas vezes é mais vantajoso; (5) Prepare a defesa técnica com argumentos jurídicos e provas robustas. Não ignore a reclamação! A revelia (ausência na audiência) pode levar à procedência automática dos pedidos. O Pedro Miguel Law atua em processos trabalhistas em todo o Brasil, com negociação estratégica e defesa técnica de alto nível.

Na maioria dos casos, sim. O acordo judicial trabalhista oferece: (a) Economia financeira – geralmente 60% a 70% do valor pedido, evitando condenações maiores; (b) Rapidez – encerra o processo em dias, enquanto sentenças levam meses ou anos; (c) Previsibilidade – você sabe exatamente quanto vai pagar, sem surpresas; (d) Eliminação de riscos – evita condenações em pedidos imprevisíveis; (e) Redução de custos advocatícios e periciais. A decisão deve ser estratégica, analisando chances de êxito, provas, valores envolvidos e impacto financeiro. O Pedro Miguel Law possui expertise em negociação estratégica, conseguindo acordos vantajosos que economizam até 70% em comparação com condenações.

A auditoria trabalhista é uma análise profunda da conformidade da empresa com a legislação trabalhista. Inclui: (a) Revisão de contratos de trabalho e cláusulas; (b) Análise de folhas de ponto e jornadas; (c) Verificação de pagamento de verbas (salário, férias, 13º, FGTS, INSS); (d) Avaliação de procedimentos de admissão e demissão; (e) Conferência de documentos obrigatórios (CAGED, eSocial, RAIS); (f) Identificação de passivos trabalhistas ocultos; (g) Relatório com recomendações de adequação. A auditoria é essencial antes de fusões, aquisições, IPO ou simplesmente para garantir que a empresa está protegida. O Pedro Miguel Law realiza auditorias completas com relatórios detalhados e carta de circularização.

No primeiro contato, ouvimos sua situação trabalhista (se é prevenção ou já existe processo), analisamos a documentação da empresa e dos funcionários envolvidos, identificamos riscos e oportunidades, e explicamos as melhores estratégias (preventivas ou judiciais). Orientamos sobre prazos, custos, documentação necessária e chances de êxito ou defesa. O atendimento é confidencial, personalizado e focado em soluções práticas que protejam sua empresa e reduzam custos. Atendemos empresas em todo o Brasil desde 1989, com experiência sólida em advocacia trabalhista preventiva e processual. Entre em contato pelo WhatsApp para agendar sua consulta especializada e proteger seu negócio contra reclamações trabalhistas.