Síndrome de burnout no trabalho: afastamento, estabilidade e indenização

A síndrome de burnout é reconhecida como doença relacionada ao trabalho: o esgotamento (CID Z73.0) está na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho do Ministério da Saúde, atualizada pela Portaria GM/MS 1.999/2023. Quando o burnout tem relação com o trabalho, ele conta como acidente do trabalho para o INSS (art. 20 da Lei 8.213/1991), o que dá direito a afastamento acidentário, 12 meses de estabilidade depois da volta (art. 118) e, se houver culpa da empresa, indenização.

Abaixo, o que caracteriza o burnout ligado ao trabalho, como funciona o afastamento, o que muda com a emissão da CAT, quando existe estabilidade e em que casos o trabalhador pode pedir indenização ou a rescisão indireta.

O que é a síndrome de burnout

É um esgotamento físico e mental causado por estresse prolongado no trabalho. Os sinais mais citados são cansaço extremo que não passa com descanso, irritabilidade, dificuldade de concentração, insônia, isolamento e sensação de incapacidade. Pode vir acompanhado de dores de cabeça, alterações de pressão e problemas gastrointestinais. O diagnóstico é médico, e o tratamento costuma combinar acompanhamento psicológico, psiquiátrico e mudanças na rotina.

Na lista do Ministério da Saúde, o burnout aparece ligado a fatores como jornada excessiva ou sem pausas, metas e organização do trabalho, assédio moral e sexual, discriminação e exposição a risco de morte e trauma. Profissões com pressão constante e contato intenso com pessoas, como saúde, educação, segurança, atendimento e setor bancário, aparecem com frequência nos casos.

Por que o burnout conta como acidente do trabalho

A Lei 8.213/1991 equipara ao acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, aquela adquirida ou desencadeada pelas condições em que o trabalho é feito (art. 20, I e II). Doença fora da lista também pode ser reconhecida quando se comprova que resultou das condições do trabalho (art. 20, § 2º).

Na prática, o que decide é o nexo: a ligação entre a doença e o trabalho. O INSS reconhece a natureza acidentária quando a perícia identifica nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a doença (art. 21-A). Na Justiça do Trabalho, os tribunais também aceitam o trabalho como uma das causas, e não a única, o chamado nexo concausal.

Como funciona o afastamento

Com o atestado médico, a empresa paga o salário dos primeiros 15 dias de afastamento (art. 60, § 3º, da Lei 8.213/1991). A partir do 16º dia, o pagamento passa para o INSS, depois da perícia médica (art. 60). O pedido é feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pelo telefone 135.

Leve à perícia relatórios médicos e psicológicos que descrevam o quadro, o tempo de tratamento e a relação com o trabalho. Se o INSS conceder o benefício como comum quando o burnout tem origem no trabalho, é possível recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social ou discutir a natureza do afastamento na Justiça.

A CAT: quem emite e por que importa

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser emitida pela empresa até o primeiro dia útil seguinte ao diagnóstico (art. 22). Se a empresa não emitir, a própria pessoa, seus dependentes, o sindicato, o médico que a atendeu ou qualquer autoridade pública podem fazer a comunicação, sem esse prazo (art. 22, § 2º).

A CAT não decide sozinha o direito, mas registra a ligação com o trabalho e ajuda a perícia a enquadrar o afastamento como acidentário.

Estabilidade de 12 meses depois da volta

Quem recebeu o benefício acidentário tem o contrato mantido por no mínimo 12 meses depois que o benefício termina (art. 118 da Lei 8.213/1991). Nesse período, a dispensa sem justa causa é irregular e pode levar à reintegração ou ao pagamento dos salários do período.

Pela Súmula 378, II, do TST, a regra pede afastamento por mais de 15 dias e recebimento do benefício acidentário. A exceção vale quando a doença é constatada depois da dispensa e tem relação com o contrato. Por isso, quem foi dispensado sem ter se afastado ainda pode ter a estabilidade reconhecida se a perícia judicial ligar o burnout ao trabalho.

Quando cabe indenização

A Constituição assegura o seguro contra acidentes de trabalho sem excluir a indenização devida pelo empregador quando ele age com dolo ou culpa (art. 7º, XXVIII). No burnout, a culpa costuma ser discutida a partir de metas abusivas, jornadas longas sem pausa, cobrança humilhante, assédio ou omissão da empresa diante de sinais de adoecimento.

A indenização pode incluir danos morais, despesas com tratamento e, se houver redução da capacidade de trabalho, pensão ou valor equivalente. O valor depende da gravidade, da duração e do que ficar provado.

Rescisão indireta

Quando o ambiente que causou o adoecimento continua, o trabalhador pode considerar o contrato rescindido por culpa do empregador e pedir as verbas como se tivesse sido dispensado. A CLT prevê essa saída quando são exigidos serviços superiores às forças da pessoa ou quando há tratamento com rigor excessivo (art. 483, a e b). É uma decisão com risco: sem prova, o desligamento pode ser tratado como pedido de demissão. Converse com um advogado antes de sair.

Provas que ajudam

• Atestados, laudos e relatórios médicos e psicológicos, com datas.
• Receitas e comprovantes de tratamento.
• Mensagens, e-mails e registros de metas, cobranças e jornada.
• Controles de ponto e escalas.
• Testemunhas de colegas sobre o ambiente de trabalho.
• CAT, comunicação de afastamento e decisão do INSS.

Prazo para entrar com ação

Os créditos trabalhistas podem ser cobrados dos últimos cinco anos, desde que a ação seja proposta em até dois anos depois do fim do contrato (Constituição, art. 7º, XXIX). Quem ainda trabalha na empresa não perde o prazo de dois anos, mas a cobrança fica limitada aos cinco anos anteriores à ação.

Perguntas frequentes

Burnout dá direito a afastamento pelo INSS?

Sim, quando o médico atesta incapacidade para o trabalho. A empresa paga os primeiros 15 dias e o INSS paga a partir do 16º, depois da perícia (Lei 8.213/1991, art. 60).

Quem tem burnout tem estabilidade no emprego?

Tem, se o afastamento for reconhecido como acidentário: são 12 meses de estabilidade depois do fim do benefício (art. 118). Pela Súmula 378 do TST, a estabilidade também pode ser reconhecida depois da dispensa, se ficar provada a relação da doença com o trabalho.

A empresa é obrigada a emitir a CAT por burnout?

Sim, quando a doença tem relação com o trabalho, até o primeiro dia útil seguinte ao diagnóstico. Se ela não emitir, o trabalhador, o sindicato ou o médico podem emitir (Lei 8.213/1991, art. 22).

Posso pedir indenização por burnout?

Pode, se ficar provado que o trabalho causou ou agravou a doença e que a empresa agiu com culpa, como em metas abusivas, jornada excessiva ou assédio (Constituição, art. 7º, XXVIII).

Fui demitido com burnout. O que fazer?

Guarde os documentos médicos e as provas do ambiente de trabalho e procure um advogado. A dispensa pode ser revertida, ou gerar indenização, se a doença tiver ligação com o trabalho. A ação deve ser proposta em até dois anos depois da saída.

Fale com um advogado

Cada caso depende do diagnóstico, das provas e de como o afastamento foi tratado pela empresa e pelo INSS. Veja a atuação do escritório em direito trabalhista, agende uma conversa com um advogado ou fale pelo WhatsApp.

Fontes: Portaria GM/MS 1.999/2023 (Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho); Lei 8.213/1991, arts. 20, 21-A, 22, 60 e 118; Constituição, art. 7º, XXVIII e XXIX; CLT, art. 483; TST, Súmula 378. Conteúdo informativo; não substitui a análise do caso concreto.