Autor: danillosakai

No último dia 11 de janeiro, os trabalhadores que prestam serviços à montadora Ford, sediada em algumas regiões do Brasil receberam uma notícia triste, a empresa está colocando um fim às suas filiais, encerrando as atividades e deixando uma série de trabalhadores desempregados. Este processo já havia se iniciado em 2019, quando a produção em São Bernardo do Campo, após 52 anos de atividades, encerrou suas operações. O fato é que a Ford irá se despedir do Brasil apenas como fabricante, mas continuará atuante como importadora de carros em nosso país. Com o passar do tempo, o mundo ganhou proporções…

O Banco do Brasil anunciou que fechará cerca de 361 agências em todo o país, também abriu um plano de demissão voluntária, o chamado PDV, cerca de 5 mil funcionários devem ser atingidos com a decisão tomada pelo Banco, a prioridade é o fortalecimento do atendimento virtual, realizados através de seu site e também por aplicativo. Mas o que seria esse Plano de Demissão Voluntário (PDV)? Ele é um instituto conhecido, onde começou a ganhar força em meados dos anos 90, aplicado pelas grandes empresas na tentativa de reduzir a sua mão-de-obra, e consequentemente seus custos, ou seja, quando um…

Assim decidiu o Juiz JOSÉ LÁZARO DA SILVA, do Juizado Especial Cível de Brazlândia/DF, ao julgar o caso de uma passageira, que aguardou por 79 (setenta e nove) dias um voo de retorno ao Brasil após viagem à Portugal. A passageira, senhora idosa, relatou que adquiriu passagens aéreas junto à Companhia Aérea TAM, partindo dia 03/03/2020 com retorno dia 01/04/2020, para viagem saindo de Brasília com destino à Lisboa, conforme consta no relatório da sentença. Entretanto, por 03 (três) vezes a TAM cancelou o voo de volta, obrigando ainda a Autora da ação a arcar por conta própria com os…

A evolução das famílias no direito brasileiro Com a evolução da sociedade, e considerando a complexidade das relações humanas, o direito de família tem sido conceituado modernamente como um dos ramos mais dinâmicos e exigidos da atualidade. Isso decorre da mudança das estruturas familiares e do conceito e critério de paternidade. Dentro dessa evolução, surgiu o conceito da Multiparentalidade, sendo esta, uma forma de reconhecer no mundo jurídico, o que ocorre no mundo dos fatos. O que é multiparentalidade? A Filiação Multiparental ou Multiparentalidade, é aquela que ocorre quando um filho, seja ele criança, adolescente ou adulto, através de um…

A Agência Nacional de Saúde Suplementar em setembro de 2020 aprovou a suspensão dos reajustes por variação de custos (anual) referentes a 2020 e para os reajustes por mudanças de faixa etária ocorridas em 2020 em planos de saúde de assistência médico-hospitalar, excluídos os planos exclusivamente odontológicos, em razão da pandemia da Covid-19. A medida levou em conta o cenário de recessão econômica enfrentada pelos consumidores, principalmente com a redução de salário, além da redução da utilização habitual dos serviços utilizados, assim, foi pensada de modo a aliviar as despesas do consumidor, porém sem desestabilizar os contratos vigentes. Com referida…

O “MOU” ajuda a estruturar sua startup, sem acabar com o seu caixa Antes de lançar seu produto, o founder não tem nada de concreto além de uma hipótese que precisa ser validada no mercado. Com isso, é muito comum que o início de uma startup seja marcado pela falta de recursos financeiros, afinal, se o empreendedor não colocar do próprio bolso, quem investirá em uma coisa que sequer existe? Em contrapartida, será necessário capital para contratar serviços essenciais para o desenvolvimento do produto ou realizar parcerias para que essa ideia saia do papel. Assim, como o foco principal deve…

Ao longo do tempo, com as alterações sofridas pela lei, a categoria dos vigilantes passou a precisar de outros meios de prova que não somente a Carteira de Trabalho para comprovar a atividade exercida e posteriormente, com a retirada do termo “integridade física” do texto da lei específica que trata sobre o assunto, surgiu uma enorme divergência entre os entendimentos se era ou não possível considerar a atividade como especial. Como resolver esse problema? Diante de dessa situação em que alguns juízes entendiam pela possibilidade do reconhecimento como atividade especial, com base na Constituição Federal, que até a reforma da…

Afinal, o que é um NDA? Saiba como diluir o risco no early stage da startup. Certamente você já deve ter ouvido alguém citar o famoso Non-Disclosure Agreement – NDA, também conhecido como Termo de Confidencialidade ou Acordo de Não Divulgação (ou algum outro nome semelhante que acabam inventando). De forma bem simples, esse documento nada mais é do que um contrato utilizado para resguardar informações confidenciais, com um período definido e penalidades caso ocorra a quebra do sigilo. Ele deve ser utilizado, principalmente, quando o empreendedor tem uma ideia e deseja validá-la com um alguém que tem mais experiência no ramo,…

O divórcio litigioso e suas consequências Não tenha dúvidas! Um divórcio conturbado só tende a trazer problemas ao ex casal, afinal, as consequências das brigas e discussões não se limitam aos que procuram o divórcio, mas também refletem nos terceiros envolvidos, principalmente nos filhos. Em um divórcio litigioso, aquele onde as partes não conseguem chegar a um acordo, é comum que ocorra um grande desgaste emocional, resultando em perda da paciência e muitas vezes, estado de desespero. Certamente, o tempo para resolução de um divórcio litigioso é muito maior do que em um divórcio consensual, podendo levar anos até que…

Muito embora esse seja um assunto atual e bastante habitual (quem não conhece alguém que sofreu um assédio moral no trabalho?), vivenciado quase que diariamente, muitas pessoas não conseguem identificar e não sabem como reagir ao presenciar ou até mesmo a identificar um assédio moral. Pesquisas apontam que cerca de 52% dos profissionais já sofreram assédio moral. É chocante… Então, nesse artigo, falaremos o que é o assédio moral, quais são as suas consequências, como identificar, quais os tipos e os seus danos às vítimas. O que é o assédio moral no trabalho? Existem muitas definições para caracterizar um assédio…