Desde 2018, o STJ (Superior Tribunal Justiça), adotou o entendimento de que os danos morais por uso indevido de marca…
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O Superior Tribunal de Justiça reafirmou entendimento de que, mesmo quando se tratando de relação de consumo, a pessoa jurídica…
Muito se tem discutido, recentemente, acerca do Overbooking, devido a um passageiro que foi retirado à força de um voo…