E-Sports no Brasil

E-Sports e seu crescimento exponencial

Atualmente, cada vez com mais frequência e habitualidade, estão ocorrendo diversas reportagens e transmissões de campeonatos de jogos on-line, tais como League of Legends, Counter Strike – CS, Dota 2 e demais jogos, conhecidos atualmente com E-Sports.

A cobertura destes campeonatos e transmissões realizadas vem crescendo de forma exponencial e, conquistam milhares de novos jogadores com a intenção de se profissionalizarem nestes jogos em razão das grandes premiações que estes campeonatos tem alcançado.

O Brasil tem o terceiro maior público de E-Sports, ficando atrás apenas de China e Estados Unidos. Fonte: SporTV.com

Ocorre que, diversas reportagens têm mostrado a rotina pesada de treino destes jogadores profissionais, chamados de cyber-atletas, com treinamentos que duram até 10(dez) horas diárias.

Apesar de um hobby para muitos jovens e adultos, estamos diante de uma nova modalidade de atleta, e, por consequência, uma nova profissão.

O Brasil, em comparação aos países mais desenvolvidos, ainda está em fase de aprimoramento e aceitação desse tipo de profissão, porém, é evidente a evolução constante no mercado, por se tratar de um ramo novo e altamente rentável.

As grandes companhias de jogos investem bilhões em seus projetos, pois o retorno econômico é muito alto.

No ano de 2015, o instituto SuperData publicou um extenso relatório avaliando os jogos mais lucrativos do ano, sendo que, nos jogos de computadores, o jogo campeão, chamado League of Legends, teve o faturamento de US$ 1.628 bilhão de dólares.

Os cyber atletas, como são chamados, ao serem contratados por equipes, são alocados em residências exclusivas, chamadas Gaming Houses, onde passam, em média, 10 (dez) horas diárias em frente ao computador, treinando para pequenos e grandes campeonatos.

Todo o esforço, abdicação de vida social, ausência de convivência familiar, se faz necessário para que o atleta chegue ao nível de expertise necessária para a conquista de títulos, e por óbvio, retorno econômico para quem os contrata.

Atualmente está em trâmite no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 3450/2015, que tem como objetivo o reconhecimento do E-Sport como profissão.

Uma vez considerado esporte, aplicam-se aos jogadores o disposto na Lei nº 9.615/98, conhecida como Lei Pelé, em especial o parágrafo 4º do artigo 28, que dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação das leis trabalhistas ao contrato firmado.

Ademais, restam presentes todos os requisitos do artigo 3º da CLT, quais sejam, serviço prestado por pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade.

O jogador não pode se fazer substituir no time, uma vez que cada um tem sua função; há treinos diários de aproximadamente dez horas; há a supervisão do técnico do time, bem como de eventuais auxiliares, e por fim, ganham uma ajuda de custo mensal.

O escritório Pedro Miguel Law foi um dos pioneiros no auxílio dos gamers na luta pelos seus direitos. Em abril de 2016, fora protocolada uma reclamação trabalhista pleiteando o reconhecimento do vínculo empregatício.

Assim, uma vez configurado o vínculo empregatício existente entre jogadores e o time, deve o atleta buscar a regularização junto à sua equipe, bem como buscar o conhecimento de todos os direitos inerentes ao contrato de trabalho.

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