A lei não traz fórmula nem percentual para a pensão alimentícia. Ela manda fixar o valor na proporção das necessidades de quem recebe e dos recursos de quem paga (Código Civil, art. 1.694, § 1º), e diz que os pais contribuem para o sustento dos filhos na proporção dos seus recursos (art. 1.703). O cálculo abaixo é um jeito de organizar esses dois critérios antes de propor um acordo ou pedir a pensão ao juiz.

Passo 1: some os gastos do filho

Faça uma lista mensal, com comprovantes sempre que possível. Gastos anuais, como matrícula e material escolar, entram divididos por 12.

Moradia: a parte do filho no aluguel, no condomínio e nas contas da casa.
Alimentação e higiene.
Educação: mensalidade, material, uniforme, transporte escolar e atividades.
Saúde: plano de saúde, remédios, consultas e tratamentos que o plano não cobre.
Vestuário e lazer.

O que entra são os gastos compatíveis com a condição social da família, incluindo os de educação (art. 1.694).

Passo 2: divida o total pela renda de cada pai

Quem tem a guarda também contribui: em geral, com moradia, alimentação e cuidado do dia a dia. Por isso o total é repartido entre os dois, na proporção da renda de cada um.

Exemplo (valores ilustrativos)	Valor
Gastos mensais do filho	R$ 2.000
Renda líquida do pai, que não tem a guarda	R$ 6.000
Renda líquida da mãe, que tem a guarda	R$ 4.000
Parte do pai (60% da renda somada)	R$ 1.200 em pensão
Parte da mãe (40%)	R$ 800, pagos no dia a dia

Os R$ 1.200 correspondem a 20% da renda líquida do pai. O exemplo serve para fundamentar um pedido ou uma proposta de acordo. Ele não obriga o juiz, que pode ajustar o valor conforme as provas e a situação de cada família.

Passo 3: valor fixo ou percentual?

Percentual da renda: funciona bem para quem tem carteira assinada ou é servidor, porque acompanha os aumentos e pode ser descontado direto em folha (CPC, art. 529).
Valor fixo: costuma ser mais adequado para quem é autônomo ou empresário, cuja renda varia e é difícil de comprovar. Vale combinar um índice de correção anual.

Passo 4: defina a base do percentual

Muita discussão posterior nasce de uma frase vaga como “30% do salário”. O acordo ou a decisão deve dizer:

Bruto ou líquido: e, se for líquido, quais descontos podem ser abatidos (em geral, só imposto de renda e contribuição previdenciária).
Verbas extras: se o percentual incide sobre 13º salário, férias, horas extras e participação nos lucros.
Desemprego: qual valor fixo passa a valer se quem paga perder o emprego.
Despesas extraordinárias: como serão divididos gastos fora da rotina, como cirurgia ou aparelho ortodôntico.

Depois de fixada

Na ação de alimentos, o juiz fixa alimentos provisórios logo ao despachar o pedido (Lei 5.478/1968, art. 4º), e o valor fixado retroage à data da citação (art. 13, § 2º). Se a situação financeira de quem paga ou de quem recebe mudar, qualquer um dos dois pode pedir revisão (Código Civil, art. 1.699). Enquanto não houver nova decisão, vale o valor antigo.

Perguntas frequentes

A pensão é sempre 30% do salário?

Não. Esse percentual aparece com frequência em acordos e decisões, mas não está na lei. O valor depende das necessidades do filho e dos recursos de quem paga (Código Civil, art. 1.694, § 1º).

Quem paga pensão pode pagar a escola direto?

Pode, se isso estiver no acordo ou na decisão. A lei permite que o juiz defina a forma de cumprimento (Código Civil, art. 1.701, parágrafo único). Pagamento feito por conta própria, fora do que foi combinado, pode não ser abatido da pensão.

Quanto pode ser descontado do salário?

A pensão do mês é descontada no valor fixado. Se houver atraso, o débito pode ser descontado em parcelas junto com a pensão, desde que a soma não passe de 50% dos ganhos líquidos (CPC, art. 529, § 3º).