Pagamento do salário: prazo, recibo e descontos pela CLT

Pela CLT, o salário mensal deve ser pago, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado (art. 459, § 1º). O pagamento é feito contra recibo assinado pelo empregado ou por comprovante de depósito em conta bancária (art. 464) e, em regra, em dia útil e no local de trabalho (art. 465).

Qual é o prazo para pagar o salário?

O salário não deve ser estipulado por período superior a um mês, salvo no que se refere a comissões, percentagens e gratificações (CLT, art. 459). Quando o pagamento foi combinado por mês, ele deve ser feito, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido (art. 459, § 1º).

O que vale como comprovante de pagamento?

O pagamento deve ser feito contra recibo assinado pelo empregado. Se ele for analfabeto, o recibo leva a impressão digital ou, não sendo possível, é assinado a seu rogo (art. 464). Também tem força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária aberta para esse fim em nome do empregado, com o consentimento dele, em estabelecimento de crédito próximo ao local de trabalho (art. 464, parágrafo único).

Onde e quando o pagamento deve ser feito?

O pagamento é feito em dia útil e no local de trabalho, dentro do horário do serviço ou imediatamente após o encerramento dele. A exceção é o pagamento por depósito em conta bancária, observado o art. 464 (art. 465).

Quais descontos o empregador pode fazer?

Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários, salvo quando resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo (art. 462). Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto é lícito se essa possibilidade tiver sido acordada ou se houver dolo do empregado (art. 462, § 1º).

E se o salário atrasar?

Se o pagamento passar do quinto dia útil do mês seguinte, o empregador está descumprindo o art. 459. Nossa página sobre atraso de salário explica os caminhos possíveis. Guarde contracheques e comprovantes de depósito, que servem de prova do que foi pago e quando.

Perguntas frequentes

Sábado conta como dia útil para o prazo do quinto dia?

A CLT fala em “quinto dia útil” sem detalhar a contagem. Como a regra tem aplicação prática variada, vale conferir o contrato, a convenção coletiva da categoria e a orientação de um advogado trabalhista.

O salário pode ser pago por período maior que um mês?

Não, em regra. O art. 459 da CLT proíbe estipular o salário por período superior a um mês, com exceção de comissões, percentagens e gratificações.

Preciso assinar o recibo do salário?

O pagamento é feito contra recibo assinado pelo empregado (art. 464). Se o salário é depositado em conta aberta em seu nome, o comprovante do depósito tem força de recibo.

O empregador pode descontar qualquer valor do meu salário?

Não. Só são lícitos os descontos de adiantamentos, os previstos em lei ou em contrato coletivo e, no caso de dano, os acordados ou decorrentes de dolo (art. 462).

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Fontes: CLT (Decreto-Lei 5.452/1943), arts. 459, 462, 464 e 465. Conteúdo informativo; não substitui a análise do caso concreto.