A jornada 12×36 é o horário de doze horas seguidas de trabalho por trinta e seis horas ininterruptas de descanso. Pela CLT (art. 59-A), as partes podem estabelecê-la por acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.
Como a CLT regula a jornada 12×36?
O art. 59-A da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017, abre uma exceção à regra geral de duração da jornada: as partes podem combinar doze horas de trabalho seguidas por trinta e seis horas de descanso. Na prática, o empregado trabalha um dia e folga o seguinte, o que resulta em escalas como dias alternados.
| Ponto | O que a lei diz |
|---|---|
| Como combinar | Acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho (art. 59-A, caput) |
| Intervalo para repouso e alimentação | Deve ser observado ou indenizado (art. 59-A, caput) |
| Descanso semanal remunerado e feriados | A remuneração mensal pactuada abrange o pagamento devido por eles (art. 59-A, parágrafo único) |
| Prorrogações do trabalho noturno | São consideradas compensadas, quando houver (art. 59-A, parágrafo único, com remissão ao art. 73, § 5º) |
| Atividades insalubres | Dispensada a licença prévia das autoridades de higiene do trabalho (art. 60, parágrafo único) |
O descanso semanal e os feriados estão incluídos no salário?
Sim. A remuneração mensal pactuada pelo horário 12×36 abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e são considerados compensados os feriados e as prorrogações do trabalho noturno, quando houver (art. 59-A, parágrafo único). Por isso, em regra, a escala 12×36 não gera pagamento separado de feriados.
E o intervalo para almoço?
O art. 59-A exige que os intervalos para repouso e alimentação sejam observados ou indenizados. A regra geral do intervalo, para jornadas contínuas acima de seis horas, é de no mínimo uma hora (art. 71). Se a empresa não concede o intervalo, a CLT prevê o pagamento, de natureza indenizatória, do período suprimido, com acréscimo de 50% sobre a hora normal (art. 71, § 4º).
A 12×36 vale em atividade insalubre?
Em atividades insalubres, quaisquer prorrogações de jornada dependem de licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho (art. 60). A lei excetua dessa exigência as jornadas de doze horas de trabalho por trinta e seis horas ininterruptas de descanso (art. 60, parágrafo único). A insalubridade em si continua dando direito ao adicional, quando comprovada (art. 192).
O que muda se o acordo não seguir a lei?
A validade da escala depende de ela ter sido combinada nas formas que a lei prevê: acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo (art. 59-A). Se o empregado trabalha na escala sem acordo válido, vale conferir o contrato e a convenção coletiva da categoria com um advogado trabalhista.
Perguntas frequentes
A jornada 12×36 exige acordo coletivo?
Não necessariamente. O art. 59-A permite o acordo individual escrito, além da convenção coletiva e do acordo coletivo de trabalho.
Quem trabalha em 12×36 recebe pelos feriados?
O pagamento dos feriados já está abrangido pela remuneração mensal pactuada (art. 59-A, parágrafo único), salvo condição mais favorável no contrato ou na norma coletiva.
O trabalhador em 12×36 tem direito a intervalo?
Sim. Os intervalos para repouso e alimentação devem ser observados ou indenizados (art. 59-A, caput).
A 12×36 pode ser feita em atividade insalubre?
Sim, sem a licença prévia exigida para outras prorrogações (art. 60, parágrafo único).
Fale com um advogado
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Fontes: CLT (Decreto-Lei 5.452/1943), arts. 59-A, 60, 71, 73 e 192. Conteúdo informativo; não substitui a análise do caso concreto.
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