Direito Criminal

O Habeas Corpus é a medida utilizada para proteger a liberdade quando há prisão ilegal, abuso de autoridade ou ameaça concreta de constrição. Ele pode ser impetrado tanto em situações de prisões já realizadas quanto em casos de risco iminente de prisão, buscando garantir que o investigado ou acusado responda ao processo em liberdade sempre que não estiverem presentes os requisitos para a prisão cautelar.

As liminares são decisões de urgência concedidas antes da sentença definitiva, usadas para afastar imediatamente constrangimentos ilegais. No Direito Criminal, podem revogar prisões, suspender efeitos de decisões abusivas ou corrigir ilegalidades em inquéritos e ações penais, evitando que o tempo do processo cause danos irreversíveis aos direitos do acusado.

O acompanhamento processual envolve a elaboração de defesas, manifestações e recursos, além da presença em audiências e sessões de julgamento. Nosso objetivo é tornar o processo mais técnico, estratégico e célere, controlando prazos, questionando ilegalidades e explorando todas as oportunidades de absolvição, desclassificação de crimes ou redução de penas.

Prestamos atendimento emergencial em delegacias, prisões em flagrante e pedidos de prisão preventiva, orientando o investigado desde o primeiro depoimento. A presença do advogado é fundamental para garantir que os direitos sejam respeitados, evitar autoincriminação desnecessária e já preparar a estratégia de defesa para as etapas seguintes.

A liberdade provisória é requerida, em geral, contra prisões em flagrante que não preenchem os requisitos para manutenção da custódia. Demonstramos ao juiz que o investigado possui endereço fixo, trabalho lícito, bons antecedentes ou outras condições que afastam o risco à ordem pública, permitindo que responda ao processo em liberdade, com ou sem medidas cautelares.

O relaxamento de flagrante é cabível quando a prisão em flagrante é ilegal, seja por ausência de situação de flagrância, vícios formais ou violação de garantias constitucionais. Nesses casos, pedimos ao juiz que reconheça a nulidade do ato e determine a imediata soltura do preso, com expedição de alvará.

A fiança pode ser arbitrada pelo delegado ou pelo juiz, dependendo da gravidade do crime e do momento processual. Atuamos na análise da possibilidade de fiança, na justificativa para redução de valores quando necessário e na orientação sobre as condições impostas (como comparecimento periódico e proibição de contato com determinadas pessoas).

Sim. Atuamos em crimes dolosos contra a vida (julgados pelo Tribunal do Júri) e em investigações complexas, como crimes econômicos, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A defesa é preparada desde o inquérito, com foco na construção da narrativa probatória, na contestação de laudos e na sustentação oral perante jurados e tribunais.

Toda pessoa acusada tem direito a ser tratada com dignidade, presunção de inocência, contraditório e ampla defesa. Isso inclui acesso aos autos, direito ao silêncio, assistência de advogado em todas as fases, possibilidade de produzir provas e recorrer a instâncias superiores. Nosso trabalho é garantir que esses direitos sejam efetivos, e não apenas formais.

No primeiro contato, reunimos as informações essenciais sobre o inquérito ou processo, analisamos documentos iniciais e identificamos os riscos imediatos, especialmente quanto à liberdade. A partir daí, propomos um plano de atuação com etapas claras — como pedidos urgentes, acompanhamento em delegacia, teses defensivas e estratégia recursal — sempre com sigilo absoluto e comunicação direta com o cliente e sua família.