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Assessoria Jurídica Para Empresas

Atualmente quando o segurado busca as APS (Agências da Previdência Social), enfrenta filas enormes, demora no atendimento, maus tratos e tem até mesmo seus documentos extraviados.

Tais condutas, além de mostrar a ineficiência do sistema, ainda geram enormes prejuízos aos segurados que aguardam uma vida inteira para o momento da aposentadoria ou buscam o INSS para auxílios, momento no qual estão fragilizados, física e emocionalmente.

A função do Advogado Previdenciário é de assegurar que as normas políticas da Seguridade Social sejam obedecidas de acordo com a Constituição. 

A equipe PMLAW presta serviços para empresas e profissionais no geral, seja com consultoria para planejamento de folhas de pagamento, participação de lucros, previdência privada ou social como aposentadoria, auxílio doença, pensão por morte, salário maternidade e etc.

Nossos serviços:

Na hora de se aposentar, não é raro que o empregado descubra que a empresa não pagou o INSS. Portanto, nesse momento a cobrança de tais contribuições podem ser feitas mediante ação judicial. A lei prevê que o empregador tem a obrigação de fazer as contribuições previdenciárias, contudo, cabe ao INSS a fiscalização desse serviço.

Se você quer ter a possibilidade de se aposentar futuramente, então você precisa de um planejamento previdenciário para que seja estrategicamente estudado um plano de período e valor de contribuição a fim de garantir isso futuramente.

Mas, o que é planejamento previdenciário?

Em resumo, o planejamento previdenciário é um estudo, utilizando-se da legislação vigente e estratégia, oferecido para o trabalhador, para que seja estudada uma melhor forma de fazer o seu pedido de aposentadoria.

A ideia do planejamento previdenciário é, organizar todo o processo de forma adiantada, para que o trabalhador, tenha em mãos, todos os documentos necessários e consiga, saber a melhor forma de se aposentar, o tempo de recolhimento de suas contribuições e valores a serem recolhidos para maximizar os valores de aposentadoria.

Entenda as vantagens do planejamento previdenciário.

O Auxílio-Doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente. (Fonte: INSS)

O benefício pensão por morte é concedido pelo INSS aos dependente do segurado falecido, correspondente ao valor de 100% da aposentadoria que receberia ou teria o direito de receber caso o segurado falecido viesse a se aposentar por invalidez.

Aquelas pessoas que se aposentaram no período conhecido como “buraco negro”, ou seja, deram entrada na aposentadoria entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991 podem pedir revisão da aposentadoria na justiça.

Isso porque durante esses anos, o INSS não reajustou o valor da aposentadoria conforme a inflação da época.

Importante mencionar que o INSS não irá conceder a aposentadoria automaticamente, apenas através de ação judicial.

O salário maternidade é um benefício da Previdência Social, no qual quem se beneficia são as Seguradas que dão à luz ou efetuem a adoção de uma criança. O valor do salário maternidade, poderá ser recebido 28 (vinte e oito) dias antes do parto, sendo a média dos 12 (doze) últimos salários da Segurada, sempre limitado ao teto de INSS.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. (Fonte: INSS)

*Importante ressaltar, todo aquele que, ao procurar o INSS, sinta-se prejudicado com a má prestação de serviços por parte da autarquia e tenha prejuízos daí decorrentes. Procure um advogado especializado na matéria aumenta suas chances de sucesso na demanda.

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