Gestante tem direito de sentar no trabalho? O que diz a CLT

A CLT não tem uma regra específica só para gestante sentar, mas a obrigação de assentos adequados vale para todos e protege quem está grávida. O art. 199 manda colocar assentos que assegurem postura correta quando a tarefa exigir trabalho sentado e, quando o trabalho for em pé, deixar assentos à disposição para uso nas pausas que o serviço permitir. Para a empregada gestante, ainda há o direito de transferência de função quando a saúde exigir (art. 392, § 4º, I).

O que a CLT diz sobre assentos no trabalho?

É obrigatória a colocação de assentos que assegurem postura correta ao trabalhador, capazes de evitar posições incômodas ou forçadas, sempre que a execução da tarefa exija que trabalhe sentado (art. 199, caput). Quando o trabalho deva ser executado de pé, os empregados terão à sua disposição assentos para serem utilizados nas pausas que o serviço permitir (art. 199, parágrafo único).

Há ainda uma regra voltada ao trabalho da mulher: toda empresa é obrigada a dispor de cadeiras ou bancos, em número suficiente, que permitam às mulheres trabalhar sem grande esgotamento físico (art. 389, II).

A CLT também prevê que o Ministério do Trabalho estabeleça disposições complementares, tendo em vista as peculiaridades de cada atividade ou setor (art. 200). Por isso, em alguns setores existem normas regulamentadoras com detalhes sobre postos de trabalho. Elas não estão no texto da CLT e vale conferir a norma do setor.

A gestante pode pedir para trabalhar sentada?

Os arts. 199 e 389 valem para todas as empregadas e não condicionam o direito a um pedido. Se o posto de trabalho não tem assento, ou se o assento não é adequado, a empresa está descumprindo a CLT. Na prática, a gestante pode pedir ao empregador que disponibilize o assento e, se o trabalho em pé for incompatível com a saúde dela, pedir também a mudança de função.

Durante a gravidez, a empregada tem asseguradas, sem prejuízo do salário e demais direitos, a transferência de função quando as condições de saúde o exigirem, com direito a retomar a função anterior logo após o retorno ao trabalho, e a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares (art. 392, § 4º, I e II).

Quais são os direitos da gestante no trabalho?

A gestante pode ser demitida por reclamar de condições de trabalho?

A Constituição veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (ADCT, art. 10, II, b). A CLT diz ainda que a gravidez não constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher (art. 391) e que a confirmação da gravidez no curso do contrato, mesmo durante o aviso prévio, dá à gestante a estabilidade provisória (art. 391-A).

E se a empresa não fornecer o assento?

O primeiro passo é comunicar o problema ao empregador, preferencialmente por escrito e com atestado médico quando houver recomendação de mudança de função ou de condição de trabalho. Guarde cópia da comunicação e das respostas. Se a empresa se recusar, é possível procurar o sindicato da categoria ou um advogado para avaliar o caso.

Perguntas frequentes

A lei fala expressamente em “gestante sentar”?

Não com essas palavras. A obrigação decorre dos arts. 199 e 389, II da CLT, que valem para empregados em geral e para as mulheres, e do art. 392, § 4º, I, que trata da transferência de função durante a gravidez.

Quem trabalha em pé tem direito a sentar?

Sim, nas pausas que o serviço permitir: os empregados terão assentos à disposição (art. 199, parágrafo único).

A gestante pode mudar de função?

Quando as condições de saúde exigirem, sim, sem prejuízo do salário e demais direitos, com retorno à função anterior após o retorno ao trabalho (art. 392, § 4º, I).

Gestante pode trabalhar em local insalubre?

Não. A CLT manda afastar a empregada gestante de atividades insalubres, sem prejuízo da remuneração, incluído o adicional de insalubridade (art. 394-A). O texto da lei ainda fala em atestado médico para os graus médio e mínimo, mas o Supremo derrubou essa exigência na ADI 5938, e o afastamento vale para qualquer grau durante a gestação.

Leia também

• Direitos da gestante na CLT
• Estabilidade da gestante

Fale com um advogado

Se você está grávida e tem dúvida sobre as condições do seu trabalho, ou se é empregador e quer adequar o ambiente, conheça a atuação do escritório em direito trabalhista, agende uma conversa com um advogado ou fale pelo WhatsApp.

Fontes: CLT, arts. 199, 200, 389, 391, 391-A, 392 e 394-A; STF, ADI 5938; Constituição, ADCT, art. 10, II, b. Conteúdo informativo; não substitui a análise do caso concreto.