Você foi vítima de um golpe no WhatsApp e mandou um Pix para um estelionatário? Fique calmo. Muita gente passa por isso — e, diferente do que dizem por aí, é possível sim reaver esse dinheiro.

Recentemente, uma sentença do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que os bancos são responsáveis por permitir a abertura de contas usadas em fraudes.

Isso muda tudo.

Vamos te explicar como essa decisão pode ajudar você a recuperar o valor perdido no golpe.

É o golpe mais comum hoje no Brasil. Alguém se passa por um familiar ou amigo no WhatsApp, finge urgência e pede um valor via Pix.

A vítima, na tentativa de ajudar, faz a transferência. Depois descobre que caiu em um golpe.

Mas por que o banco teria culpa nisso?

A Justiça Está do Seu Lado: Entenda o Caso

Em abril de 2025, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou os bancos Bradesco, Santander e Itaú a devolverem valores que haviam sido enviados a golpistas em um golpe semelhante.

Segundo a sentença, os bancos falharam na segurança ao permitir a abertura de contas fraudulentas, que foram utilizadas para aplicar golpes.

O juiz foi claro:

“O sucesso da conduta delituosa apenas foi atingido por existirem contas bancárias abertas por eles [golpistas] junto às requeridas, sem a adoção da cautela que lhes é exigida.”

Em outras palavras, os bancos facilitaram a fraude ao não checarem adequadamente quem estava abrindo conta.

Por isso, foram responsabilizados e obrigados a devolver o dinheiro transferido via Pix e pagar indenização por danos morais.

O Que Fazer se Você Caiu em um Golpe no WhatsApp e Mandou um Pix?

Se você mandou um Pix errado em um golpe no WhatsApp, o mais importante é agir rápido.

Embora o Pix seja uma transferência instantânea, ainda há medidas que podem ser tomadas para tentar recuperar o valor ou responsabilizar os envolvidos.

Veja o passo a passo completo:

✅ 1. Reúna todas as provas imediatamente

Tenha em mãos o máximo de evidências que comprovem o golpe:

  • Prints da conversa no WhatsApp com o golpista

  • Nome e número usado pelo golpista

  • Comprovante(s) da transferência via Pix

  • Data, horário e valor de cada transação

  • Nome do banco e dados do destinatário

Essas provas serão essenciais para abrir uma ocorrência policial e também para fundamentar uma possível ação judicial.

✅ 2. Faça um boletim de ocorrência (BO)

Você pode registrar:

  • Em uma delegacia física

  • Pelo site da Polícia Civil do seu estado (vários estados já têm BO eletrônico)

No BO, informe:

  • Que foi vítima de golpe

  • Que mandou Pix por engano, acreditando ser um familiar

  • Todos os dados bancários usados no golpe

Isso formaliza o crime e ajuda futuras investigações e processos judiciais.

✅ 3. Comunique imediatamente o seu banco

Entre em contato com o suporte do seu banco:

  • Pelo aplicativo, telefone ou agência

  • Solicite o bloqueio da conta destinatária (caso o valor ainda não tenha sido sacado)

  • Peça que registrem oficialmente o caso internamente

Mesmo que o dinheiro não possa ser estornado na hora, o banco deve abrir um processo interno de investigação e pode te ajudar com o rastreio.

✅ 4. Solicite o mecanismo de devolução do Pix (MDP)

O Banco Central oferece um sistema chamado Mecanismo Especial de Devolução (MED ou MDP) que permite:

  • Solicitar o estorno do valor transferido em até 90 dias, em casos de fraude comprovada

  • O banco do golpista pode bloquear os valores se eles ainda estiverem na conta

Nem todos os casos são elegíveis, mas vale insistir com seu banco para que o pedido seja aberto.

✅ 5. Consulte um advogado especializado

Se o valor foi perdido e o banco não conseguiu devolver, você ainda pode processar o banco, com base em decisões como a que mostramos neste artigo.

Um advogado poderá:

  • Analisar as provas

  • Ingressar com uma ação judicial

  • Pedir a devolução do dinheiro

  • Solicitar indenização por danos morais

A jurisprudência mostra que os bancos têm sido condenados quando facilitam a abertura de contas falsas usadas por golpistas.

✅ 6. Fique atento a novas tentativas

Muitas vítimas de golpe têm seus dados compartilhados entre golpistas. Por isso:

  • Não compartilhe mais informações com desconhecidos

  • Ative a verificação em duas etapas no WhatsApp

  • Cuidado com novos pedidos de Pix, mesmo que pareçam familiares

Por Que o Banco Pode Ser Responsabilizado?

Porque a lei exige que os bancos sigam critérios rígidos na abertura de contas, exatamente para evitar que sejam usadas em golpes.

Segundo o Banco Central, os bancos devem:

  • Verificar identidade com rigor

  • Confrontar dados com bancos públicos e privados

  • Impedir cadastros falsos com selfies e documentos sem validação

Se não seguirem isso, eles respondem pela negligência, mesmo que a transferência tenha sido feita por vontade da vítima.

Já Houve Outras Decisões Como Essa?

Sim! Além do caso citado, o próprio TJSP já afirmou em outra decisão:

“A instituição financeira permitiu a abertura de conta por terceiros estelionatários sem as devidas cautelas. […] RESSARCIMENTO DEVIDO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS.”
— Apelação Cível, TJSP

Esses precedentes mostram que a Justiça está cada vez mais firme contra a negligência dos bancos em casos de golpe com Pix.

Conclusão: Caiu em Golpe no WhatsApp e Mandou Pix? Lute pelos Seus Direitos

Você não está sozinho — e não é obrigado a arcar com o prejuízo.

Se os bancos não fizeram sua parte ao permitir contas falsas, eles devem responder pelos danos causados.

📌 Fique atento: A jurisprudência está evoluindo, e os tribunais reconhecem cada vez mais a responsabilidade dos bancos em golpes desse tipo.

👉 Sofreu um golpe semelhante? Entre em contato com um advogado e conte seu caso. Você pode ter direito à devolução do valor e à indenização por danos morais.

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