O seguro-desemprego é pago a quem foi dispensado sem justa causa e cumpre o tempo mínimo de trabalho com salário (Lei 7.998/1990, art. 3º). Para o temporário, a primeira pergunta não é quantos meses trabalhou, e sim como o contrato terminou.

Como terminou o contrato

Situação	Seguro-desemprego
O contrato temporário acabou na data combinada	Em regra, não: não houve dispensa sem justa causa, que é o que a lei exige
A empresa encerrou antes do prazo, sem justa causa	Pode haver direito, se cumprido o tempo mínimo
Dispensa por justa causa ou pedido de demissão	Não

O contrato temporário dura no máximo 180 dias, prorrogáveis por mais 90, com o mesmo tomador (Lei 6.019/1974, art. 10, §§ 1º e 2º). Nove meses de trabalho temporário, portanto, costumam ser o contrato inteiro com a prorrogação.

Tempo mínimo de trabalho

Solicitação	Exigência
Primeira	Salário em pelo menos 12 meses nos últimos 18 antes da dispensa
Segunda	Salário em pelo menos 9 meses nos últimos 12
Terceira em diante	Salário em cada um dos 6 meses anteriores

A contagem considera salários recebidos de pessoa jurídica ou de pessoa física equiparada (Lei 7.998/1990, art. 3º, I). Também é preciso não estar recebendo benefício previdenciário de prestação continuada, salvo auxílio-acidente, e não ter renda própria suficiente para se manter (art. 3º, III e V).

Direitos do temporário na saída

Mesmo sem seguro-desemprego, o temporário tem direitos ao fim do contrato, como férias proporcionais e a indenização de 1/12 do pago por mês, prevista para a dispensa sem justa causa ou o término normal do contrato (Lei 6.019/1974, art. 12, c e f), além do saque do FGTS depositado no período.

Como pedir

Pegue com a empresa os documentos da rescisão e confira a anotação de saída na carteira digital.
Faça o pedido pelo portal gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, no prazo informado no serviço.
Se o pedido for negado e você entender que houve dispensa sem justa causa antes do prazo, junte os documentos e recorra.

Perguntas frequentes

Trabalhei 9 meses temporário e antes tive outro emprego. Somam?

Os salários de outros empregos dentro do período de referência entram na contagem. Mas o último contrato precisa ter terminado por dispensa sem justa causa.