Não existe prazo fixo para um processo trabalhista terminar. O tempo depende de quatro fatores: o rito (o sumaríssimo, para causas de até 40 salários mínimos, deve ter a reclamação apreciada em até 15 dias do ajuizamento), a existência de acordo, a quantidade de recursos e a fase de execução, quando a empresa não paga espontaneamente. Um acordo na primeira audiência encerra o caso em semanas. Recursos até o TST e uma execução difícil podem levar anos.
Quais são as fases de um processo trabalhista?
| Fase | O que acontece | Prazo previsto na CLT |
|---|---|---|
| 1. Ajuizamento | O advogado apresenta a reclamação com os pedidos e valores. | Até 2 anos após o fim do contrato. |
| 2. Audiência | O juiz tenta o acordo. Sem acordo, a empresa apresenta defesa e, depois, são ouvidas as partes e as testemunhas. | No sumaríssimo, apreciação em até 15 dias do ajuizamento (art. 852-B, III). |
| 3. Perícia | Quando o pedido envolve insalubridade, periculosidade ou doença ocupacional. | Definido pelo juiz. |
| 4. Sentença | O juiz decide o que é devido. | Embargos de declaração em 5 dias (art. 897-A). |
| 5. Recursos | Recurso ordinário ao Tribunal Regional e, em alguns casos, recurso de revista ao TST. | 8 dias para recorrer (art. 895). |
| 6. Liquidação | Cálculo do valor exato da condenação. | Definido pelo juiz. |
| 7. Execução | Cobrança forçada, com bloqueio de contas e penhora de bens, se a empresa não pagar. | Embargos à execução em 5 dias após a garantia (art. 884). |
Os prazos da tabela são os que a lei dá às partes para agir. O tempo entre uma etapa e outra depende da pauta de cada vara e de cada tribunal. O Conselho Nacional de Justiça publica todo ano o tempo médio de tramitação por tribunal no relatório Justiça em Números.
Qual a diferença entre o rito sumaríssimo e o ordinário?
O rito sumaríssimo vale para causas de até 40 salários mínimos na data do ajuizamento (art. 852-A da CLT). Ele foi feito para ser rápido:
- o pedido precisa ser certo e ter o valor indicado;
- a reclamação deve ser apreciada em até 15 dias do ajuizamento;
- todas as provas são produzidas na mesma audiência;
- cada parte leva no máximo 2 testemunhas (art. 852-H, § 2º).
Na prática, o prazo de 15 dias depende da pauta da vara. Causas acima de 40 salários mínimos seguem o rito ordinário, com até 3 testemunhas por parte (art. 821) e mais etapas.
O que faz o processo demorar mais?
- Perícia: pedidos de insalubridade, periculosidade ou doença do trabalho dependem de laudo técnico.
- Recursos: cada instância acrescenta meses. O recurso de revista ao TST tem requisitos estritos e nem sempre é admitido.
- Execução difícil: empresa fechada, sem bens ou com sócios fora do alcance pode exigir pesquisa de patrimônio e desconsideração da personalidade jurídica.
- Muitos pedidos: horas extras, equiparação e pedidos com prova testemunhal extensa alongam a instrução.
O que pode encurtar o caminho?
- Acordo na audiência: a conciliação pode acontecer em qualquer fase. Homologado, o acordo tem força de decisão judicial.
- Acordo extrajudicial homologado: empregado e empresa negociam antes de qualquer processo e pedem só a homologação, em petição conjunta. Cada parte precisa ter o seu advogado (art. 855-B).
- Pedido bem documentado: holerites, cartões de ponto, mensagens e o termo de rescisão reduzem a discussão sobre fatos.
- Valores corretos desde o início: no sumaríssimo, o pedido sem valor leva ao arquivamento da reclamação, com custas (art. 852-B, § 1º), e obriga a recomeçar.
Existe prazo para entrar com a ação?
Sim. O trabalhador tem até 2 anos depois do fim do contrato para ajuizar a ação e pode cobrar os direitos dos últimos 5 anos, contados da data do ajuizamento (art. 7º, XXIX, da Constituição). Por isso, esperar também custa: cada mês sem ação pode tirar um mês antigo da conta.
Durante a execução também há prazo: se quem cobra deixa de cumprir uma determinação do juiz, corre a prescrição intercorrente de 2 anos (art. 11-A da CLT).
Perguntas frequentes
Quanto tempo demora um processo trabalhista?
Não há prazo fixo. Com acordo na primeira audiência, o caso pode terminar em semanas. Com perícia, recursos até o TST e execução difícil, pode levar anos. O rito sumaríssimo, para causas de até 40 salários mínimos, é o mais rápido.
Depois da sentença, em quanto tempo recebo?
Depende de haver recurso e de a empresa pagar. Cabe recurso ordinário em 8 dias. Sem recurso, o valor é calculado na liquidação, e a empresa é chamada a pagar. Se não pagar, começa a execução, com bloqueio de contas e penhora.
O acordo trabalhista é mais rápido?
Sim. O acordo pode ser feito em qualquer fase e encerra o processo quando homologado pelo juiz. Também existe o acordo extrajudicial, negociado antes da ação e levado ao juiz só para homologação, com advogado para cada parte.
Qual o prazo para entrar com processo trabalhista?
Até 2 anos depois do fim do contrato, cobrando os últimos 5 anos de direitos contados do ajuizamento (art. 7º, XXIX, da Constituição).
Quantas testemunhas posso levar?
No rito sumaríssimo, até 2 por parte (art. 852-H, § 2º, da CLT). No rito ordinário, até 3 por parte (art. 821).
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Fontes: CLT, arts. 11-A, 821, 852-A, 852-B, 852-H, 855-B, 884, 895 e 897-A; Constituição Federal, art. 7º, XXIX. Conteúdo informativo; não substitui a análise do caso concreto.
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