Salário-maternidade para desempregada: quem tem direito, valor, prazo e como pedir

A desempregada tem direito ao salário-maternidade enquanto mantiver a qualidade de segurada do INSS, o chamado período de graça, que dura em regra 12 meses depois da última contribuição (art. 15, II, da Lei 8.213/1991). O benefício é pago pelo próprio INSS por 120 dias (arts. 71 e 73) e não exige número mínimo de contribuições.

Abaixo, o que define o salário-maternidade para desempregada: por quanto tempo o direito continua depois da saída do emprego, como se chega ao valor e como fazer o pedido.

Desempregada tem direito ao salário-maternidade?

Sim, desde que, na data do parto, da adoção ou da guarda para fins de adoção, ela ainda seja segurada do INSS. Quem deixa de trabalhar não perde a proteção na hora: ela continua durante o período de graça, mesmo sem contribuir (art. 15 da Lei 8.213/1991). O Regulamento da Previdência Social diz expressamente que, nesse período, a segurada desempregada recebe o salário-maternidade, pago diretamente pela Previdência Social (Decreto 3.048/1999, art. 97, parágrafo único).

O motivo da saída não muda a regra: pedido de demissão, dispensa por justa causa ou sem justa causa. O que importa é estar dentro do período de graça.

Quanto tempo depois de sair do emprego ainda há direito?

Somando as duas extensões, o prazo pode chegar a 36 meses. A perda da qualidade de segurada só acontece depois do vencimento da contribuição do mês seguinte ao fim do prazo (art. 15, § 4º), o que dá alguns dias a mais. Quem não se encaixa e já perdeu a qualidade de segurada pode voltar a contribuir, como facultativa ou contribuinte individual, antes do parto.

Precisa ter um número mínimo de contribuições?

Não. A Lei 8.213/1991 ainda traz no texto uma carência de 10 contribuições para contribuinte individual, facultativa e segurada especial (art. 25, III), mas o Supremo Tribunal Federal declarou essa exigência inconstitucional nas ADIs 2.110 e 2.111. Cumprindo a decisão, o INSS informa que a carência é isenta para todas as categorias desde a Instrução Normativa 188/2025. Basta comprovar a qualidade de segurada.

Qual é o valor do salário-maternidade da desempregada?

É um doze avos da soma dos 12 últimos salários de contribuição, apurados em um período de no máximo 15 meses (art. 73, III, da Lei 8.213/1991). Nunca é menor que um salário mínimo (art. 73, caput), e o salário de contribuição tem como limite o teto do INSS. Quem ganhava acima do teto quando estava empregada recebe, portanto, menos do que o último salário.

Por quanto tempo o benefício é pago?

Como a desempregada pede o salário-maternidade?

O pedido é feito no INSS, e não em empresa: pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135. Segundo o INSS, a desempregada pede a partir do parto, com a certidão de nascimento; na adoção, com o termo de guarda ou a nova certidão. Ajuda ter à mão a carteira de trabalho e os comprovantes das últimas contribuições, porque é por eles que se prova o período de graça.

Perguntas frequentes

Fui demitida sem justa causa grávida. Recebo salário-maternidade do INSS?

Antes disso, a gestante tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto (ADCT, art. 10, II, b). A dispensa sem justa causa nesse período pode ser discutida com o empregador, na Justiça do Trabalho, por reintegração ou indenização. Vale avaliar as duas frentes antes de pedir o benefício.

Pedi demissão grávida. Perco o direito?

Não ao salário-maternidade, se o parto acontecer dentro do período de graça. O benefício é pago pelo INSS (Decreto 3.048/1999, art. 97, parágrafo único).

Engravidei depois de sair do emprego. Tenho direito?

Sim. A lei não exige que a gravidez tenha começado durante o emprego: o que conta é ainda ser segurada na data do parto (art. 15 da Lei 8.213/1991 e art. 97, parágrafo único, do Decreto 3.048/1999).

O INSS negou o pedido. O que fazer?

Cabe recurso administrativo ou ação na Justiça Federal. O motivo mais comum é a dúvida sobre a qualidade de segurada, que se resolve com prova do último vínculo e, se for o caso, do registro do desemprego. Veja o guia sobre salário-maternidade indeferido.

Fale com um advogado

Cada caso depende das datas da última contribuição, do parto e do registro de desemprego. Agende uma conversa com um advogado ou fale pelo WhatsApp. Veja também a nossa atuação em Direito Previdenciário e o guia sobre pensão por morte.

Fontes: Lei 8.213/1991, arts. 15, 25, 71, 71-A e 73; Decreto 3.048/1999, art. 97; Constituição, ADCT, art. 10, II, b; INSS, salário-maternidade. Conteúdo informativo; não substitui a análise do caso concreto.