Atraso de Voo: Seus Direitos e Como Garantir Indenização

Atraso de Voo é uma das situações mais frustrantes para passageiros aéreos. No Pedro Miguel Law, atuamos com foco em garantir a indenização devida aos passageiros prejudicados, respeitando as normas da OAB e as melhores práticas da advocacia especializada em direito do consumidor aéreo.

Direitos do Passageiro em Caso de Atraso de Voo

Quando ocorre um atraso de voo, o passageiro possui direitos garantidos pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e pelo Código de Defesa do Consumidor. A legislação brasileira estabelece que, em casos de atraso superior a 4 horas, a companhia aérea deve oferecer assistência material adequada, incluindo alimentação, comunicação e, se necessário, hospedagem.

Assistência Material Obrigatória

A partir de 1 hora de atraso, a empresa deve fornecer facilidades de comunicação (internet, telefone). Após 2 horas, alimentação adequada deve ser disponibilizada. Com mais de 4 horas de atraso, hospedagem e transporte de ida e volta ao aeroporto tornam-se obrigatórios. Nossa equipe de advogados especializados acompanha cada caso para assegurar que todos esses direitos sejam respeitados.

Indenização por Atraso de Voo

Além da assistência material, o passageiro tem direito à indenização por danos morais quando o atraso causa transtornos significativos, como perda de compromissos importantes, conexões perdidas ou situações constrangedoras. O Pedro Miguel Law possui mais de 35 anos de experiência na obtenção de indenizações justas para passageiros afetados por atraso de voo.

Valores de Indenização

Os valores variam conforme a jurisprudência dos tribunais brasileiros, geralmente entre R$ 5.000 e R$ 15.000 para voos domésticos, podendo ser maiores em voos internacionais. Fatores como duração do atraso, prejuízos causados e conduta da companhia aérea são considerados na definição do valor. Nossas áreas de atuação abrangem todos os aspectos do direito aeronáutico do consumidor.

Cancelamento e Extravio de Bagagem

Muitas vezes, o atraso está acompanhado de cancelamento de voo ou extravio de bagagem. Nestes casos, os direitos do passageiro são ainda mais amplos. A companhia aérea deve oferecer reacomodação em outro voo, reembolso integral ou execução do serviço por outra modalidade de transporte, conforme escolha do passageiro.

Procedimentos para Reclamação

É fundamental que o passageiro guarde todos os comprovantes: bilhetes, cartões de embarque, protocolos de reclamação e despesas extras. Esses documentos são essenciais para comprovar o atraso e os prejuízos sofridos. Nosso escritório orienta sobre a documentação necessária e conduz todo o processo administrativo e judicial.

Prazos e Legislação Aplicável

O prazo para entrar com ação de indenização é de 5 anos a partir da data do incidente, conforme o Código Civil Brasileiro. A Resolução 400/2016 da ANAC estabelece os direitos básicos dos passageiros, enquanto o Código de Defesa do Consumidor garante proteção adicional. A Convenção de Montreal também se aplica em voos internacionais.

Atendimento Especializado 24/7

O Pedro Miguel Law oferece atendimento especializado em casos de atraso de voo, com equipe disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Compreendemos a urgência e o transtorno causado por problemas com voos, por isso mantemos canais de comunicação sempre abertos para nossos clientes.

Como Solicitar Indenização

Para solicitar sua indenização por atraso de voo, entre em contato com o Pedro Miguel Law. Oferecemos consulta inicial gratuita para avaliar seu caso e indicar as melhores estratégias jurídicas. Nossa equipe analisará toda a documentação, calculará o valor devido e conduzirá a negociação ou ação judicial necessária.

Atuamos em todo o território nacional, com escritórios em São Paulo e São Bernardo do Campo. Não deixe que uma companhia aérea viole seus direitos. Proteja-se com uma assessoria jurídica qualificada e obtenha a indenização que você merece. Nossa taxa de sucesso em casos de atraso de voo supera 90%, garantindo tranquilidade e resultados efetivos para nossos clientes.