Pela CLT, é noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte; nesse período, a hora é computada como de 52 minutos e 30 segundos e a remuneração tem acréscimo de pelo menos 20% sobre a hora diurna (CLT, art. 73, caput e §§ 1º e 2º). A regra vale para o empregado urbano; o trabalhador rural tem horário e adicional próprios.
O que a CLT define como hora noturna?
| Ponto | Regra do art. 73 |
|---|---|
| Horário noturno | Das 22h de um dia às 5h do dia seguinte (§ 2º) |
| Duração da hora | 52 minutos e 30 segundos (§ 1º) |
| Adicional | Pelo menos 20% sobre a hora diurna (caput) |
| Horário misto (parte diurno, parte noturno) | As horas noturnas seguem a regra do artigo (§ 4º) |
| Prorrogação do trabalho noturno | Aplica-se a regra do capítulo (§ 5º) |
Como funciona a hora reduzida?
A hora noturna de trabalho dura 52 minutos e 30 segundos no relógio (art. 73, § 1º). Por isso, quem trabalha das 22h às 5h, que são 7 horas de relógio (420 minutos), completa 8 horas noturnas (420 ÷ 52,5). É essa conta que muita gente chama de "hora ficta": a jornada contratada é cumprida em menos tempo de relógio, ou o tempo excedente é pago como trabalho.
O efeito prático depende da jornada contratada e do que consta no contrato, em convenção ou acordo coletivo. Vale conferir o holerite e o controle de ponto.
Como calcular o adicional noturno?
- Calcule o valor da hora diurna: salário mensal dividido pelas horas mensais da sua jornada (o divisor consta do contrato ou da convenção).
- Acrescente, no mínimo, 20% sobre esse valor (art. 73, caput).
- Multiplique pelas horas noturnas trabalhadas, considerando a hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos.
Convenções e acordos coletivos podem prever percentual maior. A CLT fixa apenas o mínimo de 20%.
E quando o horário é misto ou há prorrogação?
Nos horários mistos, que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se às horas de trabalho noturno o disposto no art. 73 e em seus parágrafos (§ 4º). Às prorrogações do trabalho noturno aplica-se o disposto no capítulo (§ 5º). Por isso, quem emenda a jornada noturna com horas após as 5h precisa analisar se aquelas horas estão sendo corretamente remuneradas, o que depende de como a jornada foi pactuada.
O trabalhador rural tem a mesma regra?
Não. O trabalho noturno do empregado rural tem regra própria na Lei 5.889/1973. Veja a lei do trabalhador rural.
Perguntas frequentes
Qual o horário da hora noturna na CLT?
Das 22 horas às 5 horas do dia seguinte (art. 73, § 2º).
Quanto vale a hora noturna?
A hora é computada como de 52 minutos e 30 segundos e paga com acréscimo de pelo menos 20% sobre a diurna (art. 73, caput e § 1º).
Quem trabalha em escala 12×36 noturna tem direito ao adicional?
O adicional noturno decorre do trabalho no período noturno (art. 73); a forma de cálculo na 12×36 depende do contrato e do acordo. Veja também a jornada 12×36.
Hora noturna e insalubridade se somam?
Veja o tema em trabalho noturno e insalubridade.
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Fontes: CLT, art. 73. Conteúdo informativo; não substitui a análise do caso concreto.
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