Trabalhar à noite não dá direito ao adicional de insalubridade. O trabalho noturno gera o adicional noturno, de no mínimo 20% sobre a hora diurna (CLT, art. 73). A insalubridade é outra coisa: depende de o empregado estar exposto a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância (art. 189), e os dois adicionais podem existir ao mesmo tempo.
Qual é a diferença entre adicional noturno e insalubridade?
| Adicional noturno | Adicional de insalubridade | |
|---|---|---|
| O que gera o direito | Trabalho entre 22h e 5h (art. 73, § 2º) | Exposição a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância (arts. 189 e 192) |
| Valor | Pelo menos 20% sobre a hora diurna (art. 73, caput) | 10%, 20% ou 40% do salário-mínimo da região, conforme o grau mínimo, médio ou máximo (art. 192) |
| Hora de trabalho | A hora noturna é computada como de 52 minutos e 30 segundos (art. 73, § 1º) | Não altera a duração da hora |
Como funciona o adicional noturno?
O trabalho noturno tem remuneração superior à do diurno, com acréscimo de pelo menos 20% sobre a hora diurna (art. 73). A Constituição garante a todo trabalhador a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno (Constituição, art. 7º, IX). Considera-se noturno, nesse artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte (art. 73, § 2º). Às prorrogações do trabalho noturno aplica-se o mesmo regime (art. 73, § 5º).
Quando a insalubridade existe?
São insalubres as atividades que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição (art. 189). O adicional é de 40%, 20% ou 10% do salário-mínimo da região, conforme o grau máximo, médio ou mínimo (art. 192).
A caracterização e a classificação são feitas por perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho (art. 195). O horário da jornada, sozinho, não aparece como critério para a insalubridade.
Posso receber os dois adicionais?
Se o empregado trabalha à noite e, ao mesmo tempo, está exposto a agente nocivo acima do limite de tolerância, são duas situações distintas, cada uma com seu fundamento legal: o art. 73 para o horário e os arts. 189 e 192 para o agente nocivo. O direito ao adicional de insalubridade cessa com a eliminação do risco à saúde (art. 194).
Perguntas frequentes
Trabalhar à noite faz mal à saúde. Isso não é insalubridade?
Para a CLT, não. A insalubridade exige exposição a agente nocivo acima dos limites de tolerância fixados pelo Ministério do Trabalho (arts. 189 e 190). O desgaste do trabalho noturno é compensado pelo adicional noturno e pela hora reduzida.
Como saber se meu trabalho é insalubre?
É preciso comprovar a exposição a agente nocivo, em geral por perícia (art. 195). Um advogado trabalhista pode avaliar o seu caso e indicar se vale pedir a perícia.
O adicional noturno incide em quais horários?
Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, segundo o art. 73, § 2º, da CLT. Em horários mistos, que abrangem períodos diurnos e noturnos, as horas noturnas seguem o mesmo artigo (art. 73, § 4º).
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Fontes: CLT (Decreto-Lei 5.452/1943), arts. 73, 189, 190, 192, 194 e 195; Constituição, art. 7º, IX. Conteúdo informativo; não substitui a análise do caso concreto.
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