O que é CLT intermitente: Guia Completo para Franquias em 2024

Sabe aquele funcionário que você só precisa em dias de pico, como feriados ou para cobrir as férias de alguém da equipe? O contrato de trabalho intermitente foi criado exatamente para isso. Se você busca entender o que é CLT intermitente, saiba que é uma modalidade de contratação onde o serviço não é contínuo, ideal para demandas sazonais.

Nesse modelo, o empregado é remunerado apenas pelas horas ou dias que efetivamente trabalha, mas sem abrir mão de direitos como férias e 13º salário proporcionais. Pense nele como um vínculo formalizado, mas que só é "ativado" quando a sua franquia realmente precisa.

O que é CLT intermitente e como funciona na prática

Vamos a uma analogia para facilitar. Imagine que sua franquia é um serviço de streaming e a equipe são os filmes e séries do catálogo. No contrato CLT tradicional, você paga a assinatura completa, com acesso a tudo o tempo todo, mesmo que não assista a nada.

Agora, ao entender o que é CLT intermitente, você percebe que o modelo é mais um pay-per-view. Você só "chama" e paga pelo profissional quando precisa dele, como naquele feriado super movimentado ou para cobrir um desfalque inesperado.

Essa modalidade, que nasceu com a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), veio para formalizar uma prática que já existia informalmente: a prestação de serviços não contínua. A grande sacada aqui é a combinação entre subordinação jurídica e flexibilidade. O profissional faz parte do seu quadro, mas só trabalha (e recebe) quando é convocado.

A base legal do contrato intermitente

A regra do jogo está bem definida no artigo 443 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele define o contrato intermitente como aquele em que a prestação de serviços não é contínua, ou seja, alterna períodos de trabalho e de inatividade.

Para que tudo funcione dentro da lei, o processo é bem simples e direto:

• Contrato por escrito: O acordo precisa ser formalizado em um contrato escrito e registrado na carteira de trabalho. Nele, o valor da hora de trabalho deve estar claro.
• Convocação: O empregador chama o trabalhador com, no mínimo, três dias corridos de antecedência.
• Resposta do trabalhador: O profissional tem o prazo de 24 horas para aceitar ou recusar a chamada. E um detalhe importante: a recusa não é considerada indisciplina nem quebra de contrato.

Essa estrutura legal dá segurança para os dois lados. O franqueador consegue ajustar a equipe à demanda real do negócio, e o trabalhador mantém seus direitos garantidos por lei.

Um ponto fundamental: o período de inatividade — o tempo entre uma convocação e outra — não é considerado tempo à disposição da empresa. Isso significa que o profissional pode, legalmente, prestar serviços para outras empresas nesse intervalo.

Diferenças chave entre CLT tradicional e intermitente

Para deixar tudo ainda mais claro, a principal distinção está na jornada de trabalho e na forma de pagamento. No modelo tradicional, temos uma jornada fixa (as famosas 44 horas semanais) e um salário mensal que não muda.

Já no intermitente, não existe uma jornada pré-definida. O pagamento é feito pelo período que foi trabalhado, com base nas horas de serviço. É essa flexibilidade que faz do contrato de CLT intermitente uma ferramenta estratégica tão valiosa, especialmente para setores com picos de demanda, como é o caso de muitas franquias.

Para visualizar melhor, preparamos uma tabela comparativa.

Tabela: CLT tradicional vs CLT intermitente

Uma comparação direta para visualizar as diferenças cruciais entre os dois modelos de contratação.

Essa tabela mostra como os dois modelos atendem a necessidades completamente diferentes. Enquanto o tradicional oferece estabilidade e previsibilidade, o intermitente traz uma flexibilidade que pode ser decisiva para a saúde financeira de uma franquia.

O crescimento do contrato intermitente no Brasil

Desde que foi regulamentado pela Reforma Trabalhista, lá em 2017, o contrato de trabalho intermitente deixou de ser só uma opção na lei para se tornar uma peça-chave no dia a dia de muitas empresas no Brasil. A verdade é que seu crescimento não foi por acaso. Ele é um reflexo direto de um mercado que precisa, cada vez mais, de jogo de cintura e eficiência para controlar os custos.

Essa modalidade ganhou tração por resolver um problema muito claro: a demanda que sobe e desce, a famosa sazonalidade. Pense em setores como varejo, alimentação e eventos — o coração do universo das franquias. Esses negócios vivem de picos de movimento em datas comemorativas, feriados ou em certas épocas do ano. Manter uma equipe fixa para dar conta desses momentos pode simplesmente estourar o orçamento.

É aí que o contrato intermitente entra como uma solução inteligente. Ele dá ao gestor da franquia o poder de dimensionar a equipe conforme a necessidade real, convocando reforços apenas quando o movimento aperta de verdade.

O impacto da flexibilidade nos números

E os dados não mentem. O contrato de trabalho intermitente no Brasil vem numa crescente impressionante desde que começou a valer. Segundo informações do IBGE, baseadas no Caged, o número de trabalhadores nesse modelo mais do que dobrou em apenas dois anos. Em 2018, foram 71 mil contratações intermitentes, o que representava 0,5% de todos os contratos com carteira assinada. Um ano depois, em 2019, o número saltou para mais de 155 mil, chegando a 1% de todos os vínculos formais. Se quiser mergulhar nesses números, pode consultar a análise completa sobre o aumento dos contratos intermitentes.

Esse avanço mostra que as empresas estão, finalmente, entendendo o que é a CLT intermitente e como usá-la para deixar a operação mais redonda.

Por que o trabalho intermitente continua crescendo

Mas a popularidade do modelo não é só pela economia com custos fixos. Ela também tem a ver com uma mudança na própria dinâmica do trabalho. A economia de hoje valoriza quem é ágil e consegue responder rápido às idas e vindas do mercado.

Para uma franquia, essa agilidade se traduz em vantagens competitivas bem diretas:

• Melhor gestão do caixa: Os gastos com pessoal viram custos variáveis, que acompanham a receita gerada nos períodos de maior movimento.
• Qualidade do serviço preservada: Em vez de sobrecarregar a equipe fixa nos picos, a empresa pode trazer gente qualificada para manter o padrão de atendimento.
• Processos internos mais simples: Fica mais fácil gerenciar escalas e horários, sem a dor de cabeça de organizar horas extras ou banco de horas.

Resumindo, o crescimento do contrato intermitente não é um caso isolado. Ele está totalmente ligado à necessidade de negócios, como as franquias, de se manterem competitivos e com a saúde financeira em dia num mercado onde a única certeza é a mudança.

Por isso, entender essa modalidade não é mais um diferencial, é uma necessidade para quem quer crescer de forma sustentável. A capacidade de adaptar a equipe à demanda real é, sem dúvida, um dos pilares para o sucesso de uma operação hoje em dia.

Direitos e deveres no trabalho intermitente: o que sua franquia precisa saber

Gerenciar um contrato de trabalho intermitente exige clareza sobre as regras do jogo. Para que essa flexibilidade funcione sem criar um campo minado jurídico para sua franquia, é fundamental entender tanto os direitos do trabalhador quanto as suas obrigações como empregador.

Afinal, mesmo sem uma jornada fixa, o profissional intermitente é um funcionário com carteira assinada, com direitos garantidos pela CLT. Ignorar esses pontos pode transformar a economia que esse modelo gera em um passivo trabalhista gigantesco.

Os direitos do trabalhador intermitente

A cada convocação finalizada, o pagamento das verbas deve ser imediato. Isso mesmo: se ele trabalhou por uma semana, o acerto acontece logo ao término desse período, e não no fim do mês como em um contrato tradicional.

Os direitos são sempre proporcionais ao período trabalhado. Os principais são:

• Salário: O valor da hora de trabalho não pode ser menor que o valor da hora do salário mínimo, nem inferior ao que outros funcionários da sua franquia recebem para exercer a mesma função.
• Férias proporcionais + 1/3: A cada pagamento, o empregado já recebe o valor correspondente às férias, com o acréscimo de um terço constitucional.
• 13º salário proporcional: Da mesma forma, o 13º é calculado proporcionalmente e pago junto com as outras verbas ao final de cada serviço.
• Repouso Semanal Remunerado (DSR): O valor do descanso semanal também entra nesse cálculo e é pago ao término da convocação.
• Adicionais legais: Se o trabalho aconteceu em horário noturno, em condições insalubres, perigosas ou além da jornada diária, os respectivos adicionais (noturno, insalubridade, periculosidade, horas extras) devem ser pagos.
• FGTS e INSS: Sua empresa é responsável por recolher a contribuição previdenciária e depositar o FGTS, sempre com base no valor pago em cada período trabalhado.

Uma dúvida comum é sobre as férias. Após 12 meses de contrato, o trabalhador tem direito a 30 dias de descanso. Durante esse período, ele não pode ser convocado por sua empresa. Como o pagamento das férias já foi sendo adiantado a cada convocação, não há uma nova remuneração nesse momento.

O processo de convocação passo a passo

Entender o que é a CLT intermitente passa, obrigatoriamente, por dominar o processo de convocação. É aqui que a maioria dos erros acontece. O procedimento é simples, mas exige um rigor quase cirúrgico para ter validade jurídica.

Vamos detalhar cada etapa, imaginando o dia a dia de uma franquia de alimentação que precisa de um atendente extra para o fim de semana.

Passo 1: A convocação com antecedência

A lei é clara: a convocação precisa ser feita por um meio de comunicação eficaz (WhatsApp, e-mail, telefone) com, no mínimo, três dias corridos de antecedência.

• Exemplo prático: Se você precisa do atendente para o sábado, a convocação deve ser enviada, no máximo, até a quarta-feira. Isso dá ao profissional o tempo necessário para se organizar.

Passo 2: A resposta (ou o silêncio) do trabalhador

Após receber o chamado, o profissional tem 24 horas para responder se aceita ou recusa a oferta. É importante notar que o silêncio dele é interpretado como uma recusa.

• Exemplo prático: Você enviou a mensagem na quarta-feira às 10h. O atendente tem até as 10h de quinta-feira para confirmar se irá trabalhar no sábado.

E aqui vem um ponto-chave: a recusa da oferta não é um ato de indisciplina ou insubordinação. O trabalhador tem total liberdade para dizer "não", sem que isso gere qualquer punição ou prejudique o contrato. Essa é uma das características centrais do trabalho intermitente.

Passo 3: E se alguém descumprir o combinado?

Se uma das partes, depois de ter aceitado a convocação, não cumprir o combinado sem um motivo justo, a outra parte tem direito a uma indenização. Quem descumpriu deve pagar uma multa de 50% da remuneração que seria devida, em um prazo de até 30 dias.

Essa regra protege tanto a sua franquia, que pode ficar na mão, quanto o trabalhador, que pode ter perdido outra oportunidade de trabalho ao aceitar o seu chamado. Seguir esse fluxo não é burocracia, é a garantia de que sua operação está justa e segura, evitando problemas na justiça e construindo uma relação de confiança com sua equipe flexível.

Como fazer os cálculos trabalhistas do contrato intermitente

Transformar a teoria do contrato intermitente em números na ponta do lápis é, sem dúvida, a parte mais crítica para garantir a conformidade e dormir tranquilo, sem medo de passivos trabalhistas. A complexidade não está nas fórmulas em si, mas na disciplina de apurar cada centavo corretamente ao final de toda convocação.

Um erro de cálculo, por menor que pareça, pode gerar multas pesadas e ações judiciais que simplesmente anulam toda a economia que você buscou com a flexibilidade desse modelo. Por isso, vamos detalhar, passo a passo, como calcular cada valor devido ao trabalhador.

Desvendando o cálculo do salário-hora

O primeiro passo é definir o valor da hora de trabalho. Esse número é a base para todos os outros cálculos, então ele precisa estar correto. A regra é bem clara: o valor da hora do trabalhador intermitente não pode ser inferior ao valor-hora do salário mínimo nacional (ou regional, se existir na sua localidade).

Além disso, ele também não pode ser menor que o valor pago a outros funcionários, intermitentes ou não, que exerçam a mesmíssima função na sua empresa. É o princípio da isonomia salarial.

• Exemplo prático: Se o salário mínimo é de R$ 1.412,00 para uma jornada padrão de 220 horas mensais, o valor mínimo da hora de trabalho é de R$ 6,42 (calculado como R$ 1.412 / 220).

Esse valor precisa constar, obrigatoriamente, no contrato de trabalho escrito. Nada de acordos de boca.

Calculando a remuneração de um período de trabalho

Com o salário-hora definido, o cálculo da remuneração fica bem direto. Basta multiplicar o valor da hora pelo total de horas que o funcionário efetivamente trabalhou naquele período de convocação.

Vamos imaginar que você convocou um atendente da sua franquia para cobrir um evento. Ele trabalhou por 5 dias, com uma jornada de 8 horas diárias, e o valor-hora combinado em contrato é de R$ 10,00.

• Cálculo do Salário Base: 5 dias x 8 horas/dia = 40 horas trabalhadas
• Total a Pagar (Salário): 40 horas x R$ 10,00/hora = R$ 400,00

Esse é o valor base sobre o qual vamos calcular os demais direitos. Simples assim.

O infográfico abaixo ilustra bem esse fluxo, que sempre termina com o pagamento.

Esse processo reforça uma regra de ouro do contrato intermitente: o pagamento é imediato, logo após o serviço prestado. Não há como "juntar" para pagar no fim do mês.

Apurando as verbas proporcionais

Além do salário pelas horas trabalhadas, a lei exige que você pague, ao final de cada convocação, os valores proporcionais de férias e 13º salário. Isso é fundamental para evitar o acúmulo de uma bola de neve de passivos para a empresa.

É aqui que mora uma das grandes diferenças do contrato tradicional. Em vez de pagar tudo em datas específicas, na CLT intermitente o acerto de contas é feito "em parcelas", a cada serviço prestado.

Usando nosso mesmo exemplo dos R$ 400,00 de salário base, os cálculos ficam assim:

1. Cálculo das Férias Proporcionais + 1/3:

   • Férias (1/12): R$ 400,00 / 12 = R$ 33,33
   • Adicional de 1/3: R$ 33,33 / 3 = R$ 11,11
   • Total de Férias: R$ 33,33 + R$ 11,11 = R$ 44,44

2. Cálculo do 13º Salário Proporcional:

   • 13º (1/12): R$ 400,00 / 12 = R$ 33,33

Somando tudo, o valor bruto a ser pago ao trabalhador seria de R$ 477,77 (R$ 400,00 de salário + R$ 44,44 de férias + R$ 33,33 de 13º). Mas ainda não acabou, agora vêm os descontos.

Calculando os encargos FGTS e INSS

A empresa também precisa fazer os recolhimentos do Fundo de Garantia (FGTS) e da contribuição para a previdência (INSS).

A base de cálculo para esses encargos é o valor total da remuneração bruta que acabamos de encontrar (salário + férias + 13º).

Para fechar a conta do nosso exemplo, vamos simular tudo em uma tabela:

Exemplo prático de cálculo de pagamento intermitente

Aqui está uma simulação passo a passo para calcular a remuneração e os encargos de um período de trabalho específico, com base nos valores que vimos.

Resumindo: a empresa pagaria R$ 441,94 líquidos ao funcionário e depositaria R$ 38,22 na conta do FGTS dele. Dominar esses cálculos é essencial ao lidar com o que é CLT intermitente, pois é isso que garante a segurança jurídica e a saúde financeira da sua franquia.

Vantagens e desvantagens para franquias: vale a pena?

Adotar o contrato intermitente na sua franquia pode ser uma jogada de mestre, mas também é uma faca de dois gumes. Antes de mergulhar de cabeça nessa modalidade, é fundamental colocar os prós e os contras na balança para entender se essa flexibilidade toda conversa com a realidade da sua operação e a cultura do seu negócio.

A decisão de usar o contrato de trabalho intermitente não pode ser movida só pela calculadora. É preciso pesar os ganhos de agilidade contra os desafios de gerenciar uma equipe que não está sempre presente e, claro, de manter a qualidade, que é o pilar de qualquer franquia de sucesso.

Vantagens do contrato intermitente para o franqueador

Para uma franquia, onde a demanda sobe e desce o tempo todo, os benefícios do modelo intermitente são bem claros e fazem a diferença no caixa.

• Redução de custos fixos: Essa é, sem dúvida, a vantagem que brilha mais forte. Em vez de manter uma equipe completa ociosa em dias de baixo movimento, você paga apenas pelas horas que realmente foram trabalhadas. Isso transforma o custo com pessoal de uma despesa fixa para uma variável, dando um belo alívio para o fluxo de caixa.
• Flexibilidade operacional na veia: Feriados, eventos sazonais, picos de venda ou até a ausência inesperada de um funcionário fixo são resolvidos com muito mais agilidade. Você simplesmente convoca reforços quando a operação aperta, garantindo que o atendimento e o padrão de qualidade não caiam.
• Otimização da força de trabalho: O modelo permite que você crie um verdadeiro banco de talentos já aprovado, com gente treinada e que entende a cultura da sua franquia. Isso torna a convocação muito mais rápida e garante que você sempre terá pessoas qualificadas à disposição quando precisar.

Desvantagens e desafios que não dá pra ignorar

Por outro lado, gerenciar uma equipe que não bate ponto todo dia traz complexidades que você não pode fingir que não existem.

A falta de uma rotina pode criar barreiras para o engajamento e a padronização, dois elementos sagrados para a identidade de uma rede de franquias. A complicação administrativa também aumenta, exigindo um controle de ferro sobre as convocações, os pagamentos e os recolhimentos.

É crucial entender que, embora seja flexível, a gestão do contrato intermitente exige uma organização impecável. O controle de cada convocação e o cálculo preciso dos pagamentos são essenciais para não criar um passivo trabalhista lá na frente.

A instabilidade para o trabalhador

Um ponto delicado que precisa ser considerado é a realidade de quem vive do trabalho intermitente. Um levantamento do Dieese pintou um cenário preocupante: em 2023, 76% dos vínculos intermitentes tiveram uma remuneração mensal abaixo do salário mínimo ou, pior, não receberam nada. A média mensal ficou em míseros R$ 762, o que dava 58% do salário mínimo da época. Se quiser se aprofundar, você pode ler o estudo completo sobre a renda do contrato intermitente.

Essa instabilidade financeira torna difícil segurar bons profissionais. Talentos qualificados naturalmente vão buscar oportunidades com mais previsibilidade de renda, o que pode aumentar sua rotatividade e seus custos com treinamento.

Desafios na gestão da franquia

Para quem está à frente da franquia, os principais perrengues operacionais são:

• Manter o padrão de qualidade: Como você garante que um funcionário que aparece de vez em quando está sempre por dentro dos processos, das promoções e da cultura da marca?
• Engajamento e sentimento de time: Um profissional que não convive com a equipe no dia a dia pode se sentir um estranho no ninho. Isso bate direto no atendimento ao cliente e na harmonia do time.
• Complexidade administrativa: Cada convocação gera um novo cálculo de pagamento e de encargos. Multiplique isso por vários funcionários e a gestão da folha de pagamento pode virar um quebra-cabeça.

Resumindo, ao avaliar o que é CLT intermitente e como ela se encaixa no seu negócio, a análise tem que ir além da planilha de custos. É preciso ser honesto e ver se a sua franquia tem a estrutura e os processos para driblar os riscos e, de fato, colher os frutos que esse modelo pode oferecer.

Setores de franquias que mais usam o trabalho intermitente

A flexibilidade do contrato intermitente não é só uma teoria bonita no papel; é uma ferramenta prática, já consolidada em vários mercados, especialmente naqueles que vivem de picos de demanda. Entender quais setores tiram mais proveito desse modelo ajuda a enxergar o potencial que ele tem para o universo das franquias.

A lógica é bem simples: negócios com um fluxo de clientes que sobe e desce o tempo todo encontram no trabalho intermitente a solução para ajustar a equipe sem estourar os custos fixos. É pura estratégia de alocação de recursos, acompanhando o ritmo da operação.

Onde a CLT intermitente é mais comum

O setor de Serviços é o grande protagonista quando o assunto é CLT intermitente. De acordo com dados do Novo Caged, das 324.819 admissões registradas nesse regime, o setor de Serviços foi responsável por 225.373 delas — o que dá quase 69% de todas as contratações intermitentes. Logo depois vem o setor da Construção, com 36.984 admissões.

Essa preferência toda não é à toa. A explicação está na flexibilidade que o modelo oferece para lidar com as demandas que mudam a todo momento. Para saber mais, confira a análise completa sobre o trabalho intermitente.

Essa realidade tem tudo a ver com o mundo das franquias, já que a maioria delas opera justamente nesses setores.

Franquias que se beneficiam do modelo

O uso inteligente do trabalho intermitente fica claro em várias áreas do franchising, principalmente onde a procura do consumidor flutua bastante.

Alguns dos cenários mais perfeitos para essa modalidade incluem:

• Alimentação (Food Service): Pense em restaurantes, cafeterias e quiosques de fast-food. Eles sempre enfrentam picos de movimento na hora do almoço, no jantar e nos finais de semana. Contratar garçons, atendentes e auxiliares de cozinha de forma intermitente permite reforçar o time só quando a casa está cheia.
• Varejo em shoppings: Lojas de shopping têm demandas sazonais óbvias, como Dia das Mães, Black Friday e Natal. Vendedores e estoquistas intermitentes são a chave para garantir um bom atendimento nesses períodos, sem pesar no orçamento nos meses mais calmos.
• Hotelaria e Turismo: Franquias de hotéis e agências de viagem vivem ao sabor dos feriados e das temporadas de férias. Recepcionistas, camareiras e guias turísticos podem ser chamados conforme a taxa de ocupação e a venda de pacotes.
• Eventos e Entretenimento: Empresas que organizam festas, eventos corporativos ou operam em buffets infantis têm uma demanda completamente picada. Montadores, seguranças, recepcionistas e monitores são funções que se encaixam como uma luva no modelo do que é a CLT intermitente.

Quando você observa como esses negócios, que têm desafios operacionais parecidos com os seus, já estão usando essa estratégia, fica muito mais fácil visualizar o potencial do contrato intermitente para otimizar sua operação e crescer de forma mais inteligente.

Perguntas Frequentes sobre o que é CLT Intermitente

Navegar pelas regras do contrato intermitente sempre gera dúvidas, não é mesmo? Para ajudar franqueadores e franqueados a pisar em terreno seguro, separamos as respostas para as perguntas mais comuns sobre o que é a CLT intermitente. São explicações diretas, sem juridiquês, para você aplicar essa modalidade do jeito certo na sua franquia.

Cada ponto que vamos abordar aqui é crucial para a operação do dia a dia, desde a liberdade do trabalhador em aceitar um chamado até o que acontece se ele ficar muito tempo sem trabalhar. Nosso objetivo é transformar a complexidade da lei em conhecimento prático.

O trabalhador intermitente pode dizer "não" a uma convocação?

Sim, sem dúvida. E essa é uma das características que definem o contrato intermitente. O profissional tem total liberdade para aceitar ou recusar um chamado de trabalho. O mais importante é que essa recusa não pode ser vista como indisciplina ou insubordinação, e, claro, não pode gerar nenhuma punição por parte da empresa.

Pense nisso como uma via de mão dupla. O empregador só convoca quando a demanda exige, e o profissional tem autonomia para organizar seus próprios compromissos, podendo até mesmo manter outros empregos.

Como ficam as férias no contrato intermitente?

O direito às férias continua garantido, mas a lógica é bem diferente do contrato tradicional. A cada 12 meses de contrato, o trabalhador ganha o direito de tirar 30 dias de descanso. Durante esse período, ele não pode ser convocado para trabalhar pela mesma empresa.

Aqui vem o pulo do gato: o pagamento das férias, que é o valor proporcional mais o famoso 1/3, já é adiantado ao final de cada período trabalhado. Então, quando o funcionário finalmente tira suas férias, não há um novo pagamento a ser feito, pois ele já recebeu tudo de forma picada ao longo do ano.

Esse sistema simplifica o acerto financeiro, mas exige que o franqueador tenha um controle impecável para registrar cada pagamento e acompanhar o período de férias de cada colaborador.

Posso usar o contrato intermitente para qualquer função?

Na teoria, sim. A lei não impõe muitas restrições e permite o uso do contrato intermitente para quase toda atividade, seja ela o foco principal da empresa ou uma atividade de apoio. A única exceção clara são os aeronautas, que têm regras próprias.

Agora, na prática, a estratégia é outra. O ideal é usar esse modelo para funções que realmente sofrem com a variação de demanda. Pense em atendentes em dias de pico, estoquistas durante promoções, ou garçons para eventos específicos. Para cargos de gestão, que precisam de constância e uma visão de longo prazo, o contrato CLT padrão é quase sempre a melhor aposta para manter a estabilidade e a qualidade da sua marca.

O que acontece se o trabalhador ficar um ano sem ser chamado?

A lei é bem clara aqui. Se um colaborador intermitente passar um ano inteiro sem receber nenhuma convocação — contando a partir do último chamado ou do último dia trabalhado —, o contrato é considerado rescindido automaticamente.

Quando isso acontece, a empresa precisa pagar as verbas rescisórias, que são um pouco diferentes da demissão tradicional:

• Metade (50%) do aviso prévio, que é calculado com base na média dos salários que ele recebeu.
• Indenização de 20% sobre todo o saldo do FGTS.

Além disso, o trabalhador poderá sacar até 80% do saldo que estiver depositado na sua conta do FGTS. Por isso, é fundamental que o franqueador mantenha um registro preciso de todas as convocações. Isso evita surpresas desagradáveis e custos inesperados com uma rescisão automática.

Gerenciar o trabalho intermitente da forma correta é um passo decisivo para o sucesso e a segurança jurídica da sua franquia. No Pedro Miguel Law, nossa especialidade é garantir que seus contratos estejam blindados e em total conformidade com a lei, protegendo seu negócio e otimizando suas operações. Fale com um especialista e garanta a tranquilidade da sua empresa.