Guia Definitivo: Quantos Meses de Estabilidade Depois da Licença Maternidade?

Vamos direto ao que interessa: a estabilidade da gestante dura até cinco meses depois do parto. Esse é um direito garantido pela Constituição para proteger a mãe e o bebê. Se você busca saber quantos meses de estabilidade depois da licença maternidade ainda restam ao voltar ao trabalho, a resposta é simples: cerca de um mês.

Muitos confundem e acham que os cinco meses de estabilidade começam a contar só depois que a licença-maternidade termina. Mas não é bem assim. Na prática, a licença de 120 dias acontece dentro desse período maior de proteção. Isso significa que, ao retornar às suas atividades, você ainda estará protegida contra demissão sem justa causa.

Como Calcular Quantos Meses de Estabilidade Restam Depois da Licença Maternidade

Entender o cálculo é mais fácil do que parece. O segredo é lembrar que os dois períodos – licença e estabilidade – começam juntos, no dia do parto. Eles correm quase ao mesmo tempo.

A confusão acontece porque a estabilidade total é de cinco meses, enquanto a licença-padrão é de quatro (120 dias). Isso não significa que você soma os dois. Pelo contrário, a licença está "embutida" no prazo maior da estabilidade.

Essa proteção não é um favor da empresa; é um direito fundamental. A estabilidade provisória da gestante está prevista no artigo 10, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). A lei protege a trabalhadora desde a confirmação da gravidez até cinco meses após dar à luz. Ou seja, depois da licença-padrão de 120 dias, a mãe ainda tem mais um mês de garantia contra demissão sem justa causa.

Para ficar mais claro, veja este gráfico que mostra a linha do tempo completa:

Como o gráfico mostra, ao final dos quatro meses de licença, a trabalhadora já entra no último mês do seu período total de cinco meses de estabilidade.

Um exemplo prático para não ter erro

Vamos colocar em um cenário real para não sobrar nenhuma dúvida sobre o prazo.

• Data do parto: 1º de março.
• Início da licença maternidade (120 dias): Também em 1º de março.
• Fim da licença maternidade: Por volta de 28 de junho (4 meses depois).
• Início da estabilidade (5 meses): Começa junto com a licença, em 1º de março.
• Fim da estabilidade: 31 de julho (exatamente 5 meses após o parto).

Nesse caso, quando a mãe retorna ao trabalho no dia 29 de junho, ela ainda tem pouco mais de um mês de estabilidade garantida por lei, que vai até o dia 31 de julho.

Para organizar visualmente esses prazos, preparamos uma tabela que resume os períodos chave, tanto no modelo padrão quanto no estendido do programa Empresa Cidadã.

Linha do tempo da licença maternidade e estabilidade

Uma visão geral dos períodos chave desde a licença até o fim da estabilidade para facilitar o entendimento.

Como a tabela deixa claro, a duração da licença impacta diretamente o período de estabilidade que resta após o retorno ao trabalho.

As Leis que Protegem seu Emprego na Maternidade

A estabilidade no emprego durante e após a gravidez não é um favor que a empresa decide conceder. É um direito fundamental, cravado na legislação brasileira, pensado para dar tranquilidade à mãe e garantir o bem-estar do bebê nos seus primeiros meses de vida.

Para entender de onde vem essa proteção, precisamos olhar para duas fontes principais: a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A base de tudo: a Constituição e a CLT

O pilar que sustenta todo esse direito está no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que faz parte da nossa Constituição. É ele que proíbe a demissão arbitrária ou sem justa causa da trabalhadora gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto.

Já a CLT entra nos detalhes práticos, definindo a duração da licença-maternidade de 120 dias e outros direitos. Juntas, elas garantem que seu emprego estará lá, seguro, durante esse período tão importante.

A estabilidade não é só sobre proteger o emprego da mulher. O objetivo principal é assegurar que a família tenha os recursos necessários para cuidar e dar suporte ao desenvolvimento saudável da criança.

Mesmo com a Reforma Trabalhista de 2017, essa garantia fundamental se manteve intacta. A proteção de cinco meses após o parto foi preservada, o que reforça sua importância. Ainda assim, as ações judiciais por dispensa de gestantes subiram 12% entre 2018 e 2022, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para se aprofundar no impacto das mudanças, vale a pena conferir a pesquisa completa.

E a licença estendida? Como fica a estabilidade?

Além da regra geral dos 120 dias, existe o Programa Empresa Cidadã. Funciona como um incentivo fiscal do governo para que as empresas, por vontade própria, estendam a licença-maternidade.

Uma empresa que adere ao programa pode oferecer mais 60 dias de licença, totalizando 180 dias (ou 6 meses) de afastamento remunerado. A grande dúvida aqui é: isso muda o prazo da estabilidade?

A resposta é não. A regra da estabilidade continua a mesma: são cinco meses contados a partir da data do parto. O que muda é a forma como a funcionária vivencia esse período. Na prática, ela passa mais tempo afastada e, quando volta, a estabilidade já terminou.

Vamos ver como fica:

• Licença de 120 dias (4 meses): A mãe retorna ao trabalho com cerca de 1 mês de estabilidade pela frente.
• Licença de 180 dias (6 meses): Quando ela volta, o período de estabilidade de 5 meses já terminou.

Entender essa diferença é fundamental para o seu planejamento. Saber exatamente quantos meses de estabilidade depois da licença-maternidade você terá depende diretamente se a sua empresa oferece a licença padrão ou a estendida.

Como a Estabilidade Funciona em Cenários Especiais

A jornada da maternidade é cheia de particularidades, e a lei trabalhista busca acompanhar essa diversidade para proteger todas as famílias. O direito à estabilidade se estende a outras situações que exigem a mesma segurança jurídica.

A ideia é sempre garantir que o foco permaneça no que realmente importa: o bem-estar da criança e a recuperação da mãe.

A estabilidade no caso de adoção

A lei coloca pais e mães adotivos no mesmo patamar dos pais biológicos. A trabalhadora que adota ou obtém a guarda judicial para fins de adoção tem direito tanto à licença-maternidade de 120 dias quanto à estabilidade no emprego.

Mas atenção: a estabilidade de cinco meses começa a contar a partir da data da concessão do termo de guarda judicial ou da efetiva adoção. É esse marco legal que "liga o cronômetro" da proteção.

O que acontece em partos prematuros

Quando um bebê chega antes da hora, a contagem da licença e da estabilidade muda. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu uma regra especial para proteger essas famílias.

Nesses casos, a licença-maternidade de 120 dias só começa a valer a partir da alta hospitalar do recém-nascido, e não da data do parto. O objetivo é garantir que mãe e bebê tenham seu tempo de convivência plena em casa. A estabilidade de cinco meses, por outro lado, continua contando a partir do dia do parto.

Direitos em caso de natimorto

Lidar com a perda de um filho durante a gestação ou no parto (natimorto) é uma das situações mais delicadas. A mãe tem direito à licença-maternidade completa de 120 dias e à estabilidade provisória de cinco meses após o parto.

A Justiça entende que, mesmo com a perda, a mulher passou por todas as transformações de uma gestação e parto, e precisa de tempo para sua recuperação física e emocional.

E se o contrato de trabalho for suspenso?

Uma dúvida comum sobre quantos meses de estabilidade depois da licença maternidade é o que acontece se o contrato for suspenso, por um layoff ou afastamento por doença.

A regra é direta: a contagem do período de estabilidade não para. Ela continua correndo normalmente. Se a funcionária estava no terceiro mês de estabilidade quando o contrato foi suspenso por dois meses, ao retornar, ela já terá cumprido todo o período.

A seguir, uma tabela para visualizar melhor como essas regras se aplicam.

Aplicação da estabilidade em diferentes cenários

A legislação trabalhista busca ser abrangente, reconhecendo que cada situação ligada à maternidade tem suas próprias necessidades.

Direitos Essenciais no seu Retorno ao Trabalho

Voltar ao trabalho depois da licença-maternidade é um momento de desafios, mas a lei está do seu lado. Além da estabilidade, existem outros direitos pensados para facilitar essa transição.

Um dos mais importantes é a pausa para amamentação. A CLT é clara: até seu filho completar seis meses, você tem direito a dois descansos especiais de 30 minutos cada um durante o expediente.

Esses intervalos são seus, não se misturam com o horário de almoço. Uma prática comum é juntar os dois períodos para sair uma hora mais cedo.

Novas leis e mais flexibilidade

Recentemente, a legislação deu um passo à frente. A Lei nº 14.457/22 modernizou as regras e abriu um leque de novas possibilidades para apoiar as mães nesse retorno.

Essas novidades fazem parte do programa Emprega + Mulheres, criado para tornar o ambiente de trabalho mais acolhedor:

• Prioridade para o teletrabalho: Mães com filhos de até seis anos têm preferência para ocupar vagas em home office.
• Jornada flexível: Ficou mais fácil negociar horários de entrada e saída que se encaixem na sua nova rotina.
• Reembolso-creche: Se a empresa não tem creche no local, ela pode oferecer um auxílio financeiro para ajudar a cobrir essas despesas.
• Férias logo após a licença: Agora você pode emendar suas férias logo depois que a licença-maternidade terminar.

A proteção à maternidade está se fortalecendo. A estabilidade de cinco meses após o parto, garantida pela Constituição, agora vem acompanhada de benefícios como o reembolso-creche. Ainda assim, dados do IBGE mostram que 22% das mães perdem o emprego nos seis meses após o parto. É para combater números como esse que a nova legislação foi criada. Se quiser se aprofundar, você pode ler mais sobre as novidades da lei.

Esses direitos são estratégias inteligentes para empresas que querem reter talentos e construir um ambiente de trabalho mais humano e produtivo.

O que Fazer se Você For Demitida Durante a Estabilidade

Ser demitida no período em que a lei deveria te proteger é uma situação ilegal e desgastante. Mas respire fundo: a legislação oferece caminhos claros para reverter essa injustiça.

Uma demissão sem justa causa durante a estabilidade provisória é considerada nula pela Justiça. A partir daí, você tem duas saídas principais.

Exigir a reintegração ao cargo

Sua primeira opção é exigir seu emprego de volta. A reintegração significa que a empresa é obrigada a cancelar a demissão e restaurar seu contrato de trabalho exatamente como era antes, com o mesmo salário, cargo e benefícios.

É fundamental buscar orientação jurídica o mais rápido possível para notificar a empresa formalmente e garantir que seus direitos sejam cumpridos.

Optar pela indenização substitutiva

Às vezes, voltar para um ambiente de trabalho que desrespeitou um direito tão fundamental é insustentável. Para essas situações, a lei prevê a indenização substitutiva.

Basicamente, a empresa terá que pagar todos os salários e benefícios que você receberia se continuasse trabalhando até o fim do seu período de estabilidade. Isso cobre tudo: 13º salário, férias proporcionais, FGTS e qualquer outro direito.

É uma forma de compensar financeiramente o período de proteção que foi tirado de você.

Um passo a passo prático para agir

1. Junte toda a documentação: Carteira de trabalho, aviso prévio, notificação da gravidez e certidão de nascimento do bebê.
2. Não assine nada sem orientação: Não assine termos de rescisão ou acordos sem antes conversar com um especialista.
3. Procure assessoria jurídica imediatamente: Um advogado especialista em direito trabalhista é a pessoa certa para te guiar, seja negociando uma reintegração ou entrando com uma ação judicial.

Agir com rapidez é o que garante que essa ilegalidade não saia impune.

FAQs: Dúvidas Frequentes sobre a Estabilidade Pós-Parto

Para fechar, respondemos às dúvidas mais comuns sobre quantos meses de estabilidade depois da licença maternidade. Respostas rápidas e diretas para você não ter mais nenhuma confusão.

A estabilidade de 5 meses começa a contar depois do fim da licença-maternidade?

Não. O período de estabilidade de cinco meses começa a valer a partir da data do parto. A licença-maternidade (120 dias) acontece dentro desse período. Ao retornar, a mãe ainda terá cerca de um mês de estabilidade.

Tenho direito à estabilidade em contrato de experiência?

Sim. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já pacificou o entendimento (Súmula 244) de que a gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo em contratos com prazo determinado, como o de experiência. A proteção à maternidade se sobrepõe ao tipo de contrato.

Se eu pedir demissão, perco o direito à estabilidade?

Sim. A estabilidade protege contra a demissão sem justa causa, que parte da empresa. Se a funcionária pede para sair, ela abre mão voluntariamente dessa proteção. É crucial que o pedido de demissão seja genuíno, sem qualquer coação.

O pai tem algum tipo de estabilidade após o nascimento do filho?

Sim, mas por um período bem mais curto. A lei garante ao pai uma estabilidade de cinco dias após o parto, mesmo tempo da sua licença-paternidade. Em empresas do Programa Empresa Cidadã, a licença e a estabilidade do pai podem ser estendidas para 20 dias.

Entender cada detalhe sobre a estabilidade pós-parto garante a proteção dos seus direitos. Para ter certeza de que cada passo é dado com total segurança jurídica, conte com a assessoria especializada em direito trabalhista e de franquias.

Se precisar de suporte, acesse nosso site e veja como podemos ajudar: https://www.pedromiguellaw.com