Trabalho em altura dá direito a periculosidade? O que diz a CLT

O trabalho em altura, por si só, não está entre as atividades perigosas listadas no art. 193 da CLT e, por isso, não gera o adicional de periculosidade de 30%. O adicional é devido quando a atividade expõe o empregado, de forma permanente, a uma das situações previstas na lei, como inflamáveis, explosivos ou energia elétrica. Se a rotina do trabalho em altura envolve uma delas, o direito pode existir.

O que a CLT considera atividade perigosa?

O art. 193 da CLT considera perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, as atividades ou operações que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:

A altura não aparece nessa relação. A existência de risco de queda, mesmo grave, não é, por si só, uma das hipóteses de periculosidade previstas em lei.

Quanto vale o adicional de periculosidade?

O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa (art. 193, § 1º). O empregado pode optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido (art. 193, § 2º).

Quando quem trabalha em altura tem direito ao adicional?

O direito surge pela situação de risco prevista na lei, e não pela altura. Um eletricista que trabalha em poste ou torre, por exemplo, pode ter direito ao adicional se estiver exposto a energia elétrica nas condições exigidas pela regulamentação. O mesmo raciocínio vale para quem lida com inflamáveis ou explosivos.

A caracterização e a classificação da periculosidade seguem as normas do Ministério do Trabalho e são feitas por perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho (art. 195). Quando a periculosidade é alegada em juízo, é a perícia que apura se a atividade se enquadra.

Quando o adicional deixa de ser devido?

O direito ao adicional de periculosidade cessa com a eliminação do risco à saúde ou à integridade física do empregado, nos termos da lei e das normas do Ministério do Trabalho (art. 194).

Perguntas frequentes

Trabalhar em andaime ou em telhado dá direito a periculosidade?

Pela lista do art. 193, não: a altura não é uma das situações previstas. Se, além disso, houver exposição permanente a energia elétrica, inflamáveis ou explosivos, a análise muda.

Existe outro adicional para quem trabalha em altura?

A CLT prevê o adicional de insalubridade (art. 192) para quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância fixados pelo Ministério do Trabalho (art. 189). O trabalho em altura, isoladamente, não é um agente nocivo desse tipo. Cada caso depende de perícia.

Como saber se tenho direito?

Reúna contratos, contracheques e a descrição das tarefas do dia a dia. Um advogado trabalhista avalia se há exposição permanente a alguma das situações do art. 193 e se vale pedir perícia.

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Fontes: CLT (Decreto-Lei 5.452/1943), arts. 189, 192, 193, 194 e 195. Conteúdo informativo; não substitui a análise do caso concreto.