A pensão por morte é o benefício do INSS pago aos dependentes de quem morre sendo segurado, aposentado ou não (art. 74 da Lei 8.213/1991). Não exige número mínimo de contribuições (art. 26, I), mas a duração para cônjuge e companheiro depende da idade, do tempo de união e das contribuições feitas. Pedida em até 90 dias do óbito, é paga desde a data da morte.

Abaixo, quem pode receber, como se chega ao valor, os prazos e o que costuma travar o pedido.

Quem tem direito à pensão por morte?

Os dependentes do segurado, em três classes (art. 16 da Lei 8.213/1991). A existência de dependente de uma classe exclui as seguintes.

Classe	Quem	Precisa provar dependência econômica?
1ª	cônjuge, companheiro ou companheira, e filho não emancipado menor de 21 anos, inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave	Não, é presumida (art. 16, § 4º)
2ª	pais	Sim
3ª	irmão não emancipado menor de 21 anos, inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave	Sim

A pessoa que morreu precisava ter qualidade de segurado na data do óbito: estar contribuindo, já aposentada ou dentro do “período de graça”, em que a proteção continua mesmo sem contribuir, em regra de 12 meses depois da última contribuição (art. 15, II).

Como provar a união estável para o INSS?

Com início de prova material produzido nos 24 meses anteriores ao óbito, como conta conjunta, comprovante do mesmo endereço, plano de saúde ou seguro em que um é dependente do outro. Só testemunhas não bastam, salvo força maior ou caso fortuito (art. 16, § 5º). Quem não tem documento suficiente ainda pode pedir o reconhecimento na Justiça.

Qual o valor da pensão por morte?

Desde a Reforma da Previdência, a pensão é uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia, ou da aposentadoria por incapacidade permanente a que teria direito, mais 10 pontos percentuais por dependente, até o valor integral da aposentadoria (art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019).

1 dependente: 60%;
2 dependentes: 70%;
5 dependentes ou mais: valor integral.

Quando um dependente deixa de receber, a cota dele não passa aos demais, salvo se ainda restarem 5 ou mais (art. 23, § 1º). Se houver dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, a pensão corresponde à aposentadoria integral até o teto do INSS (art. 23, § 2º).

Qual o prazo para pedir a pensão por morte?

Não há prazo para pedir, mas a data do pedido muda desde quando a pensão é paga (art. 74 da Lei 8.213/1991):

Pedido feito	A pensão é paga desde
Até 180 dias do óbito, por filho menor de 16 anos	a data do óbito
Até 90 dias do óbito, pelos demais dependentes	a data do óbito
Depois desses prazos	a data do pedido
Morte presumida	a decisão judicial

Por quanto tempo o cônjuge recebe a pensão?

Depende de três fatores (art. 77, § 2º, V, da Lei 8.213/1991):

4 meses, se o segurado não tinha 18 contribuições mensais ou se o casamento ou a união estável começou menos de 2 anos antes do óbito;
pelo tempo da tabela abaixo, conforme a idade do cônjuge na data do óbito, se havia 18 contribuições e 2 anos de união;
enquanto durar a invalidez ou a deficiência, se o cônjuge for inválido ou tiver deficiência, respeitados os prazos mínimos da tabela.

As idades da tabela foram atualizadas pela Portaria ME 424/2020, como autoriza o art. 77, § 2º-B, e valem para óbitos a partir de 1º/01/2021:

Idade do cônjuge no óbito	Duração da pensão
menos de 22 anos	3 anos
22 a 27 anos	6 anos
28 a 30 anos	10 anos
31 a 41 anos	15 anos
42 a 44 anos	20 anos
45 anos ou mais	vitalícia

Se a morte decorreu de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho, não se exigem as 18 contribuições nem os 2 anos de união: aplica-se direto a tabela (art. 77, § 2º-A).

Para os filhos, a pensão vai até os 21 anos, salvo invalidez ou deficiência.

Posso acumular pensão por morte com aposentadoria?

Sim, mas com redução. Quem recebe pensão deixada por cônjuge e uma aposentadoria fica com o benefício mais vantajoso inteiro e com uma parte do outro, calculada por faixas de salário mínimo (art. 24, §§ 1º e 2º, da EC 103/2019). Duas pensões deixadas por cônjuge no mesmo regime não se acumulam (art. 24, caput).

Perguntas frequentes

A pensão por morte exige carência?

Não (art. 26, I, da Lei 8.213/1991). Mas, para o cônjuge, menos de 18 contribuições reduz a pensão a 4 meses, salvo morte por acidente ou doença do trabalho.

Ex-cônjuge divorciado tem direito?

Tem, se recebia pensão de alimentos do segurado. Nesse caso concorre em igualdade com os demais dependentes da 1ª classe (art. 76, § 2º, da Lei 8.213/1991).

Onde se pede a pensão por morte?

No aplicativo ou site Meu INSS, ou pelo telefone 135, com certidão de óbito, documentos do segurado e dos dependentes e, se for o caso, as provas da união estável.

O INSS negou a pensão. O que fazer?

Cabe recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social ou ação na Justiça Federal. Os motivos mais comuns de negativa são falta de qualidade de segurado e prova insuficiente da união estável, e os dois podem ser rediscutidos com documentos.

Fale com um advogado

Cada pensão depende das contribuições do segurado, da família e das provas disponíveis. Agende uma conversa com um advogado ou fale pelo WhatsApp. Veja também a nossa atuação em Direito Previdenciário e o guia sobre salário-maternidade para desempregadas.

Fontes: Lei 8.213/1991, arts. 15, 16, 26, 74, 76 e 77; Emenda Constitucional 103/2019, arts. 23 e 24; Portaria ME 424/2020. Conteúdo informativo; não substitui a análise do caso concreto.