O “Memorando de Entendimentos”

O “MOU” ajuda a estruturar sua startup, sem acabar com o seu caixa

Antes de lançar seu produto, o founder não tem nada de concreto além de uma hipótese que precisa ser validada no mercado. Com isso, é muito comum que o início de uma startup seja marcado pela falta de recursos financeiros, afinal, se o empreendedor não colocar do próprio bolso, quem investirá em uma coisa que sequer existe? Em contrapartida, será necessário capital para contratar serviços essenciais para o desenvolvimento do produto ou realizar parcerias para que essa ideia saia do papel. Assim, como o foco principal deve ser a materialização da ideia, a estruturação legal de toda a operação fica abandonada até que haja dinheiro suficiente e a necessidade da contratação de um advogado. Mesmo que tudo ainda esteja prematuro, nesse estágio, o founder pode ter incluído no negócio aquele amigo que sabe programar para dar vida a ideia ou até mesmo captado dinheiro com a família para contratar um desenvolvedor. Geralmente, essas relações acabam sendo disciplinadas por um acordo verbal, que não deixa de ser um acordo e deve ser cumprido, mas pode se tornar extremamente arriscado pela capacidade (ou incapacidade) de interpretação dos envolvidos. Para evitar esse problema, existe o Memorandum of Understanding (MOU). Se você está estruturando sua startup, clique no botão para conversar com um especialista.  iniciar conversa O MOU (chamado carinhosamente de Memorando de Entendimentos aqui no Brasil) nada mais é do que a formalização do acordo verbal entre as partes. Pode ser usado para disciplinar uma possível sociedade, um compartilhamento de informações para uma futura aquisição e qualquer outro tipo de acordo que ainda não se tenha certeza de que realmente acontecerá. Ele serve para colocar no papel o negociado e as expectativas futuras das partes, sem ter um efeito vinculante, o que será matéria para o contrato principal, seja um Contrato Social, Acordo de Quotistas, Contrato de Mútuo Conversível, etc. Apesar de não ter um efeito vinculante, existirão direitos e obrigações para os envolvidos, mas isso dependerá de circunstâncias específicas, da continuidade do projeto e, principalmente, da vontade das partes. Também pode ser usado para evitar a burocracia na constituição da empresa, por exemplo, pode-se utilizá-lo para disciplinar uma futura sociedade, estabelecendo, desde já, a participação societária de cada um, as responsabilidades, a dissolução, a função de cada sócio e os mais diversos assuntos que deveriam ser tratados no acordo de quotistas, mas, caso a ideia não dê certo, não haverá a necessidade de se registrar uma nova empresa. No early stage, a possibilidade da startup dar errado é extremamente alta, então faz completo sentido não se comprometer constituindo uma nova sociedade ou assinando um documento que traga diversas implicações legais imediatas. O MOU traz segurança jurídica em uma relação que ainda não está madura o suficiente para que ocorra sua estruturação ideal. Apenas serão definas as intenções das partes no documento e, quando for o momento de efetivamente assinar o contrato principal, questionamentos futuros sejam evitados. Além de economizar muita dor de cabeça, a formalização de um acordo verbal aumenta a confiança entre as partes e demonstra segurança para possíveis investidores. É um documento essencial para o sucesso futuro de uma startup e, por ser extremamente mais simples que os contratos principais, também tem um custo extremamente mais reduzido, o que encaixa no orçamento do novo empreendimento.

Sobre o autor:

Vitor Miguel

CEO do escritório Pedro Miguel Law e advogado com MBA em Marketing, Branding e Growth pela PUC-RS. É investidor anjo na Anjos do Brasil, entidade de fomento ao investimento anjo apoiando o empreendedorismo de inovação e mentor de Startups no Sebrae.

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