Revisão da aposentadoria

A revisão do Buraco Negro é um direito previdenciário que permite aos aposentados que ingressaram entre outubro de 1988 e abril de 1991 revisarem o valor de sua aposentadoria. Nesse período o INSS não corrigiu os salários conforme a inflação, gerando prejuízo financeiro.

Tem direito quem se aposentou no período de 5 de outubro de 1988 a 4 de abril de 1991 pelo valor máximo (teto do INSS). É preciso que o salário real do segurado fosse superior ao teto praticado naquela época, comprovando assim o prejuízo no cálculo do benefício.

O prazo para pleitear a revisão é de 10 anos, contados a partir da data em que o aposentado comeou a receber o benefício. No entanto, existêm discussões judiciais sobre a contagem desse prazo, sendo recomendável consultar um advogado previdenciário o quanto antes.

Em muitos casos a revisão pode dobrar o valor da aposentadoria, além do pagamento retroativo de todas as diferenças. O valor exato depende do salário original do segurado, da data de concessão e do cálculo dos valores corretos sem os prejuízos do Buraco Negro.

A solicitação deve ser feita por meio de ação judicial com representação de advogado previdenciário. Primeiro é preciso levantar os documentos (extrato do INSS, cartões de contribuição e histórico salarial) e verificar se o caso se encaixa nos requisitos do Buraco Negro.

Os atrasados são os valores acumulados das diferenças mensais entre o que o aposentado recebeu e o que deveria ter recebido. Após a decisão judicial favorável, o INSS deve pagar esses atrasados retroativamente, acrescidos de correção monetária e juros legais.

Sim, a revisão do Buraco Negro se refere especificamente aos benefícios do INSS (Regime Geral de Previdência Social). Servidores públicos com regimes próprios de previdência não são abrangidos por esta revisão específica.

São necessários: RG, CPF, carteira de trabalho, extrato do INSS, carta de concessão da aposentadoria e comprovantes de salários do período de 1988 a 1991. O advogado pode orientar sobre a obtenção de documentos junto ao INSS e empregadores.

Os herdeiros do aposentado falecido têm direito de continuar o processo judicial e receber os valores retroativos da revisão. O espólio pode ingressar com a ação ou prosseguir com um processo já iniciado. Um advogado previdenciário pode orientar sobre como proceder nessa situação.

Não é obrigatório ter advogado para solicitar a revisão administrativamente ao INSS. Porém, como o processo geralmente envolve ação judicial, contar com um advogado previdenciário especializado aumenta significativamente as chances de sucesso. O advogado também calcula corretamente os valores devidos.