Auxílio-doença aos motoristas

A maioria das pessoas, em algum momento, já se queixou de dores nas costas.

O auxílio-doença aos motoristas é um benefício previdenciário que pode ser concedido quando a incapacidade laboral compromete completamente o exercício da profissão. Para motoristas que sofrem com dores lombares severas, esse direito pode ser obtido judicialmente.

Esse tipo de dor é a mais comum que atinge a população adulta, podendo ser ocasionada por diversos fatores. Por exemplo: má postura e excesso de peso.

Muitas vezes, a dor lombar pode ser passageira e facilmente tratada com fisioterapia e analgésicos. Porém, a história muda quando essa doença atinge uma classe de trabalhadores em específico: motoristas.

As manifestações dolorosas na região lombar acabam agravando a mobilidade da região. E, mesmo com a realização de tratamentos contínuos, pode não haver melhoras.

Em momentos mais cruéis, o portador da dor lombar pode ficar completamente “travado”, inclusive com os movimentos dos membros inferiores e superiores comprometidos.

Os motoristas passam horas sentados dentro de um veículo e sem mobilidade. Nesse contexto, obrigá-los a continuar a dirigindo durante horas mesmo com tantas limitações físicas chega a ser algo perverso.

A partir do momento em que o motorista possui sua mobilidade física comprometida, nítida é a desvantagem em que se encontra no mercado de trabalho.

Se hoje em dia as exigências estão cada vez maiores para conseguir se manter no emprego, o que dirá de um motorista com dores nas costas e com os movimentos comprometidos?

Consequentemente, diante dessa situação, a segurança dos passageiros e a saúde do motorista correm sérios riscos.

Impacto da Dor Lombar na Capacidade Laboral dos Motoristas

Em função do estado clínico prejudicado, inevitavelmente tal fato interfere na sua capacidade laboral. É nítido que as fortes dores juntamente com a falta de mobilidade e falta de destreza nos movimentos fazem com o motorista se torne incapaz de continuar a exercer seu ofício.

Diante desses casos, o escritório Pedro Miguel Law obteve uma sentença totalmente favorável que concedeu auxílio-doença ao taxista com dor lombar. Segue o parecer elaborado pelo perito judicial:

“Autor com 59 anos, taxista, atualmente desempregado. Submetido a exame físico ortopédico, complementado com exames de ressonância magnética.

Detectamos ao exame clínico criterioso atual, justificativas para a queixa alegadas pelo periciando. Creditando seu histórico e exame clínico, concluímos evolução desfavorável para os males referidos, principalmente Lombalgia/Lombociatalgia.

O autor encontra-se em decurso de tratamento médico ambulatorial e fisioterápico, com possibilidades de melhora do quadro. I.

Com base nos elementos e fatos expostos e analisados conclui-se que: Caracterizo situação de incapacidade total e temporária para atividade laboriosa habitual por um período de 1 ano (12 meses), a partir da data desta perícia para reavaliação […]”

Dessa forma, uma vez comprovada a incapacidade para o trabalho, a partir de exames e laudos médicos, e preenchidos os requisitos previstos em lei, recomenda-se recorrer ao

judiciário a fim de obter o benefício auxílio-doença.

Como Solicitar o Auxílio-Doença aos Motoristas

Para requerer o auxílio-doença aos motoristas, é fundamental reunir provas sólidas que comprovem a incapacidade laborativa. Os documentos essenciais incluem: laudos médicos atualizados, exames de imagem (como ressonância magnética), histórico de tratamentos realizados e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para comprovar o vínculo profissional com a atividade de motorista.

Segundo a legislação previdenciária brasileira, o trabalhador precisa ter qualidade de segurado e cumprir a carência mínima de 12 contribuições mensais ao INSS, salvo em casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional, onde não há período de carência exigido. Para motoristas profissionais, as lesões lombares frequentemente se enquadram como doença ocupacional, o que pode afastar a exigência de carência.

Caso o pedido administrativo junto ao INSS seja indeferido ou não seja reconhecida a incapacidade, o trabalhador tem o direito de ingressar com ação judicial. Nossa equipe especializada orienta desde a coleta de provas até a representação em juízo, buscando a concessão do auxílio-doença aos motoristas pela via judicial. Para entender melhor os seus direitos previdenciários, consulte o portal oficial do INSS.

Se você é motorista e está enfrentando problemas de saúde que comprometem sua capacidade de trabalho, não enfrente essa situação sozinho. Entre em contato com nossa equipe para uma avaliação gratuita do seu caso.

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