O motorista que fica incapaz de dirigir por mais de 15 dias seguidos, por doença ou acidente, pode ter direito ao auxílio-doença do INSS, hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária. Vale para o motorista com carteira assinada, para o taxista autônomo e para o motorista de aplicativo, desde que esteja contribuindo para o INSS e tenha cumprido a carência quando ela for exigida. O que muda entre eles é quem paga os primeiros dias e a partir de quando o benefício é devido.
Abaixo, quem tem direito, o que a lei exige e como se preparar para a perícia.
Quem tem direito
O benefício é devido ao segurado que, cumprida a carência quando for o caso, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos (Lei 8.213/1991, art. 59). O nome atual, auxílio por incapacidade temporária, vem do Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/1999, art. 71, com a redação de 2020).
Para o motorista, o ponto central é a atividade habitual. Uma lesão na coluna, um problema de visão ou uma doença que exija medicação com efeito sedativo pode impedir alguém de dirigir por horas, mesmo que não impeça outros trabalhos. A perícia avalia a incapacidade para a função que a pessoa exerce.
Motorista empregado, autônomo ou de aplicativo
| Situação | Como contribui | A partir de quando recebe |
|---|---|---|
| Empregado (empresa de ônibus, transportadora, motorista particular registrado) | Desconto em folha | A empresa paga os primeiros 15 dias; o INSS paga a partir do 16º dia (Lei 8.213, art. 60) |
| Taxista ou caminhoneiro autônomo | Contribuinte individual (Lei 8.213, art. 11, V, h) | Desde o início da incapacidade (art. 60) |
| Motorista de aplicativo | Contribuinte individual: a inscrição no INSS é exigência da lei do transporte por aplicativo (Lei 12.587/2012, art. 11-A, III) | Desde o início da incapacidade (art. 60) |
Para o autônomo e o motorista de aplicativo, o direito depende de as contribuições estarem em dia. Quem dirige sem recolher ao INSS pode não ter cobertura justamente quando precisar.
Carência
A regra geral é ter 12 contribuições mensais antes do início da incapacidade (Lei 8.213, art. 25, I). A carência não é exigida em caso de acidente de qualquer natureza, inclusive de trânsito, de doença profissional ou do trabalho, e de algumas doenças graves listadas pelos Ministérios da Saúde e da Previdência (art. 26, II).
Também não há benefício se a pessoa já tinha a doença quando começou a contribuir, salvo se a incapacidade vier do agravamento dela (art. 59, § 1º).
A perícia
A incapacidade é verificada em perícia médica do INSS. O que costuma pesar:
- Laudos e relatórios médicos atualizados, com o diagnóstico, o CID e a recomendação de afastamento.
- Exames de imagem e laboratoriais que confirmem o quadro.
- Prova da atividade: carteira de trabalho, registro no aplicativo, alvará de táxi ou documentos do caminhão.
- Descrição de como a doença impede a direção: tempo sentado, uso de pedais, atenção, efeitos da medicação.
Se o INSS negar, cabe recurso administrativo, e o pedido também pode ser levado à Justiça, onde haverá nova perícia, feita por perito do juízo.
Se não puder voltar a dirigir
Quando a incapacidade para a profissão for definitiva, mas houver possibilidade de exercer outra atividade, o segurado deve passar por reabilitação profissional, e o benefício continua sendo pago até a reabilitação ou, se ela não for possível, até a aposentadoria por incapacidade permanente (Lei 8.213, art. 62). Veja o texto sobre pedido de aposentadoria.
Perguntas frequentes
Motorista de aplicativo tem direito ao auxílio-doença?
Tem, se estiver inscrito e contribuindo como contribuinte individual e cumprir a carência, quando exigida. A inscrição no INSS é uma das exigências da lei para quem dirige por aplicativo (Lei 12.587/2012, art. 11-A, III).
Sofri um acidente de trânsito. Preciso ter 12 contribuições?
Não. Em acidente de qualquer natureza, a carência não é exigida (Lei 8.213, art. 26, II). É preciso, porém, ter qualidade de segurado na data do acidente.
Dor nas costas dá direito ao benefício?
Depende da gravidade. O que conta não é o diagnóstico, mas a incapacidade para dirigir por mais de 15 dias, comprovada por documentos médicos e confirmada na perícia.
Quanto tempo dura o benefício?
Enquanto durar a incapacidade. O INSS pode fixar uma data estimada de alta e convocar o segurado para nova perícia; se a incapacidade continuar, é possível pedir a prorrogação.
Fale com um advogado
Benefícios por incapacidade costumam ser negados por falta de documentação médica bem organizada. Veja a atuação do escritório em direito previdenciário, agende uma conversa com um advogado ou fale pelo WhatsApp.
Fontes: Lei 8.213/1991, arts. 11, 25, 26, 59, 60 e 62; Decreto 3.048/1999, art. 71; Lei 12.587/2012, art. 11-A. Conteúdo informativo; não substitui a análise do caso concreto.
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