Depois do auxílio-doença comum, a lei não prevê estabilidade no emprego. A manutenção do contrato por pelo menos doze meses depois da alta vale para quem recebeu o auxílio-doença acidentário, ligado a acidente do trabalho ou doença ocupacional (Lei 8.213/1991, art. 118). Há, porém, situações em que o empregado afastado por doença comum continua protegido.

Comum ou acidentário: a diferença que decide

	Auxílio-doença comum	Auxílio-doença acidentário
Causa	Doença ou lesão sem relação com o trabalho	Acidente do trabalho, doença profissional ou doença do trabalho (arts. 19 a 21)
Estabilidade depois da alta	Não prevista em lei	Mínimo de doze meses (art. 118)
Durante o afastamento	O contrato fica suspenso: o empregado é considerado em licença não remunerada (CLT, art. 476)

Quando a doença “comum” pode ser acidentária

Nem sempre o tipo de benefício concedido pelo INSS reflete a realidade. A doença adquirida ou desencadeada pelas condições em que o trabalho é feito é doença do trabalho (art. 20, II). O INSS também reconhece a natureza acidentária quando há nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a doença (art. 21-A). Se o benefício foi concedido como comum, mas a doença tem relação com o trabalho, é possível discutir a conversão, e com ela a estabilidade.

Outras proteções

Norma coletiva: convenções e acordos coletivos de algumas categorias preveem estabilidade depois de afastamento por doença comum. Confira a norma da sua categoria.
Durante o afastamento: com o contrato suspenso (art. 476), a dispensa enquanto o empregado está em benefício costuma ser questionada na Justiça do Trabalho.
Dispensa discriminatória: é proibida qualquer prática discriminatória para manter a relação de trabalho (Lei 9.029/1995, art. 1º). Quem é dispensado por causa da doença pode pedir a readmissão com o pagamento do período afastado ou a remuneração em dobro, além de dano moral (art. 4º).
Na volta: o empregado tem direito às vantagens dadas à categoria durante a ausência (CLT, art. 471).

Perguntas frequentes

Voltei do auxílio-doença comum. A empresa pode me demitir no dia seguinte?

Pela lei, sim, sem justa causa e pagando as verbas, salvo norma coletiva em contrário ou se a dispensa for discriminatória. Se a doença tiver relação com o trabalho, pode haver estabilidade.