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Master Franquia e Franquia Internacional: Como Funciona no Brasil
O Brasil é o 5º maior mercado de franquias do mundo. Muitas redes internacionais entram pelo modelo de master franquia, e franqueadores brasileiros buscam expandir para o exterior. Neste guia, explicamos os modelos jurídicos, tributação e aspectos práticos.
O Que é Master Franquia?
Na master franquia, o franqueador internacional concede a um master franqueado o direito de subfranquear a marca em determinado país ou região. O master franqueado atua como “franqueador local”: recruta franqueados, oferece suporte e cobra royalties.
Modelos de Expansão Internacional
Master Franchise
Modelo mais comum para o Brasil. O master franqueado:
- Paga taxa de master franchise (R$ 500 mil a R$ 5 milhões+)
- Opera unidades próprias e subfranqueia
- Repassa parte dos royalties ao franqueador internacional
- Adapta o modelo ao mercado local
Franquia Direta (Cross-Border)
Franqueador internacional concede diretamente ao franqueado brasileiro. Sem intermediário master.
Area Development
Franqueado recebe direito de abrir X unidades em Y anos em determinada região. Não pode subfranquear.
Joint Venture
Franqueador e parceiro local criam empresa conjunta para operar no país.
Aspectos Jurídicos no Brasil
A Lei 13.966/2019 se aplica a todas as franquias operando no Brasil, inclusive internacionais:
- COF obrigatória em português
- Registro no INPI necessário para remessa de royalties
- Contrato deve seguir lei brasileira para operações no Brasil
- Averbação no INPI — obrigatória para dedutibilidade fiscal e remessa
Tributação de Royalties Internacionais
- IRRF: 15% sobre royalties remetidos ao exterior
- CIDE: 10% sobre remessas por transferência de tecnologia
- PIS/Cofins-Importação: 9,25% sobre remessas
- ISS: variável por município
- Tratados: verificar acordos de bitributação entre Brasil e país do franqueador
Total de carga tributária na remessa: pode chegar a 34%+
Para Franqueadores Brasileiros Expandindo
Se você quer levar sua franquia para o exterior:
- Registre a marca nos países-alvo
- Adapte COF e contrato à legislação local
- Escolha modelo (master, direto, JV)
- Estruture tributariamente (holding internacional)
- Contrate advogado local + brasileiro
Perguntas Frequentes
Master franquia é cara?
Sim. Taxas de R$ 500 mil a R$ 5 milhões. Mas o master recebe parte dos royalties de toda a rede.
Preciso de advogado brasileiro e estrangeiro?
Sim. O contrato internacional envolve duas jurisdições. No Pedro Miguel Law, temos parceiros em 15+ países.
A COF precisa ser em português?
Sim. A Lei 13.966/2019 exige COF em português para operações no Brasil.
Quer expandir internacionalmente ou trazer marca para o Brasil? WhatsApp ou (11) 4366-7800.
Veja: Direito de Franquia | Advogado Franqueador | Formatação Para empresários e investidores que buscam jurisdições internacionais, a assessoria jurídica qualificada é fundamental.
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