Circular de Oferta de Franquia

A COF deve reunir uma série de informações sobre a franquia, entre elas:

– Histórico resumido do negócio franqueado;

–  Qualificação completa do franqueador e das empresas a que esteja ligado;

– Balanços e demonstrações financeiras da empresa franqueadora;

– Indicação das ações judiciais relativas à franquia;

– Descrição detalhada da franquia e descrição geral do negócio e das atividades que serão desempenhadas pelo franqueado;

– Total estimado do investimento inicial necessário à aquisição, à implantação e à entrada em operação da franquia;

– Valor da taxa inicial de filiação ou taxa de franquia;

– Valor estimado das instalações, dos equipamentos e do estoque inicial e suas condições de pagamento;

– Taxas periódicas e outros valores a serem pagos;

– Relação completa de todos os franqueados, subfranqueados ou subfranqueadores da rede;

– Política de atuação territorial;

– Relação dos fornecedores de bens, serviços e insumos;

– Indicação do que é oferecido ao franqueado pelo franqueador;

– Situação da marca franqueada e outros direitos de propriedade intelectual relacionados à franquia;

– Indicação das situações em que são aplicadas penalidades, multas ou indenizações;

– Especificação do prazo contratual e das condições de renovação.