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Royalties de Franquia: Como Funciona, Quanto Pagar e Como Negociar
Os royalties são a remuneração periódica que o franqueado paga ao franqueador pelo uso da marca, know-how e suporte contínuo. Neste artigo, explicamos tudo sobre royalties: tipos, valores, aspectos jurídicos e como negociar.
O Que São Royalties de Franquia?
Royalties são a contraprestação pelo uso contínuo do sistema de franquia. Diferente da taxa de franquia (paga uma vez na adesão), os royalties são pagos mensalmente durante toda a vigência do contrato.
Tipos de Royalties
Percentual sobre Faturamento
Modelo mais comum: franqueado paga X% do faturamento bruto mensal. Vantagem: alinha interesses — franqueador ganha mais quando franqueado fatura mais.
- Alimentação: 4% a 8%
- Educação: 8% a 15%
- Serviços: 5% a 12%
- Varejo: 3% a 6%
Valor Fixo
Franqueado paga valor mensal fixo independente do faturamento. Mais previsível, mas pode ser pesado em meses fracos.
Embutido no Produto
Franqueador lucra na venda de produtos ao franqueado. Não há royalty separado, mas o custo está no preço dos insumos.
Misto
Combinação: percentual sobre faturamento + valor mínimo fixo.
Fundo de Propaganda
Além dos royalties, a maioria das franquias cobra fundo de propaganda (1% a 3% do faturamento). Esse valor financia marketing institucional da marca.
Atenção: o franqueador deve prestar contas do uso do fundo. Falta de transparência é motivo de conflito.
Aspectos Jurídicos
A Lei 13.966/2019 exige que a COF especifique:
- Valor exato dos royalties e forma de cálculo
- Periodicidade e forma de pagamento
- Se há valor mínimo
- Se pode haver reajuste e em quais condições
Cláusula abusiva: reajuste unilateral sem critério objetivo pode ser contestado judicialmente.
Como Negociar Royalties
- Compare com concorrentes do mesmo segmento
- Avalie o suporte oferecido — royalties altos devem vir com suporte proporcional
- Negocie período de carência nos primeiros meses
- Peça redução progressiva na renovação
- Questione reajustes — devem ter critério claro (IPCA, IGP-M)
Inadimplência de Royalties
Não pagar royalties é motivo de rescisão contratual. Consequências:
- Notificação formal
- Prazo de cura (normalmente 15-30 dias)
- Rescisão com multa
- Perda do ponto e da marca
Perguntas Frequentes
Royalties são dedutíveis do IR?
Sim. Royalties pagos a franqueadora são despesa operacional dedutível.
Franqueador pode aumentar royalties durante o contrato?
Somente se previsto em contrato, com critério objetivo. Aumento unilateral é abusivo.
Royalties altos significam franquia melhor?
Não necessariamente. Avalie a relação custo-benefício: suporte, marca, faturamento médio.
Dúvidas sobre royalties? WhatsApp ou (11) 4366-7800.
Veja: Direito de Franquia | Contrato | Advogado Franqueado
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