Entenda o que é a homologação de contrato, por que ela é vital e como o processo funciona. Proteja sua franquia com este guia prático e completo.

Direito do consumidor é o conjunto de normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) que protege quem adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final (art. 2º) nas relações com fornecedores (art. 3º). Os direitos básicos estão no art. 6º, e a lei traz prazos para reclamar de vícios (art. 26) e para desistir de compras feitas fora da loja (art. 49).

Entenda como funciona a homologação da rescisão de contrato de trabalho. Um guia prático sobre documentos, prazos e direitos para evitar erros.

Entenda quanto tempo pode levar um processo trabalhista, das fases iniciais à execução. Conheça os fatores que influenciam a duração e o que esperar.

Entenda de vez quando o aviso prévio é indenizado, como calcular o valor e quais os direitos envolvidos. Proteja sua empresa com nosso guia prático.

Entenda as leis trabalhistas para gestantes, da estabilidade à licença-maternidade. Conheça seus direitos e deveres do empregador com este guia completo.

Entenda a estabilidade de gestante, seus direitos e deveres. Aprenda a gerir a situação corretamente e a evitar litígios trabalhistas com este guia prático.

Entenda como o bem de familia legal protege seu imóvel de penhora. Saiba o que a lei cobre, quais as exceções e como garantir a segurança do seu patrimônio.

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