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Holding familiar é, na prática, uma sociedade (em geral LTDA ou SA) que passa a ser titular do patrimônio da família, e os familiares ficam com quotas ou ações. A lei não traz um regime próprio para ela: valem as regras gerais do contrato de sociedade (CC, art. 981), da cessão de quotas (art. 1.057), da legítima dos herdeiros necessários (arts. 1.789 e 1.846) e da desconsideração da personalidade jurídica (art. 50).

Entenda a ação de cobrança competência, as regras do CPC e CDC, e como escolher o foro certo para garantir o sucesso do seu processo.

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