O Contrato de aluguel com intenção de compra é um modelo pouco divulgado de aquisição de imóvel e consequentemente não…
Direito Imobiliário
Assim decidiu a Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao julgar o…
O que a Lei 4.591/1964, com as mudanças da Lei 13.786/2018, permite a construtora reter quando o comprador desiste do imóvel na planta, em quanto tempo devolve, o arrependimento de 7 dias no estande e a desistência por atraso na obra.
Diferença entre promessa e escritura, por que só o registro transfere a propriedade, o que conferir no contrato e as regras de desistência do CDC, da Súmula 543 do STJ e da Lei do Distrato (Lei 13.786/2018).
Conforme anunciado dias atrás pela Caixa Econômica Federal – CEF, passou a valer à partir de hoje, segunda-feira, as novas…
Quais cláusulas do contrato de compra de imóvel o Código de Defesa do Consumidor considera nulas, o que a Lei 13.786/2018 permite reter no distrato, a regra da arbitragem em contrato de adesão e os limites do atraso na entrega.