Um dos benefícios assistenciais que o INSS oferece é a pensão por morte aos dependentes do falecido(a), podendo ser concedido inclusive em casos de união estável não comprovada antes do óbito.
Nesse artigo vamos entender um pouco mais sobre o direito do companheiro(a) sobrevivente.
Acesso Rápido
- 1 Requisitos para pensão por morte união estável não comprovada
- 2 Quem pode receber a pensão por morte união estável não comprovada
- 3 Como comprovar a união estável para o INSS
- 4 Afinal, é possível receber a pensão por morte união estável não comprovada?
- 5 Precisa de um advogado para conseguir esse direito? Conte-nos seu caso.
Requisitos para pensão por morte união estável não comprovada
Os requisitos gerais para a concessão da pensão por morte são:
- A pessoa, antes de vir a óbito, tem que estar com a contribuição em dia ou ser aposentado(a);
- Atestado de óbito para comprovar o falecimento;
- Nos óbitos ocorridos após 05/01/2015, para receber a pensão por morte, será necessário o companheiro(a) comprovar que o falecido já havia pago 18 contribuições mensais e que o casal permaneceu junto (união estável) por pelo menos dois anos.
Quem pode receber a pensão por morte união estável não comprovada
O companheiro(a) tem direito a pensão desde que comprove o que consta acima, mas vejamos quem mais são os dependentes que podem receber:
1ª classe | Cônjuge ou companheiro(a); |
Filho(a) menor de 21 anos ou que tenha alguma deficiência ou seja inválido; | |
Enteado(a); | |
O cônjuge divorciado ou separado (judicial ou de fato) que tenha dependência econômica do falecido(a); | |
2ª classe | Os pais |
3ª classe | Irmã (o) menor de 21 anos ou que tenha alguma deficiência ou seja inválido. |
O recebimento do benefício obedece uma ordem de preferência, havendo qualquer um dos dependentes de 1ª classe, nenhuma das outras classes terão direito.
Ou seja, supondo que o falecido tinha uma ex mulher e ele pagava pensão alimentícia para ela e não tiver mais ninguém que se enquadre na 1ª classe, somente ela terá direito a pensão do falecido.
Claro que é necessário avaliar todos os casos individualmente, porém a regra base é essa.
Como comprovar a união estável para o INSS
Inicialmente, é preciso entender o que é a união estável e quais são os requisitos para que ela seja configurada.
Agora que já sabemos o que é a união estável e quais são os requisitos para sua existência, vamos adentrar sobre união estável não comprovada e o direito de pensão por morte no INSS.
O que devemos ter em mente quando o assunto é pensão por morte em união estável não comprovada é que precisamos demonstrar alguns fatos ao INSS.
O INSS exige pelo menos 2 documentos para isso, não importam quais sejam, mas não podemos fazer um pedido sem ao menos 2 documentos diferentes.
Como assim?
Não é muito comum de acontecer, mas é possível ter uma audiência no INSS, sem processo, onde são ouvidas testemunhas que podem dizer sobre a relação do casal, para comprovar a união estável.
Essa determinação de que são necessários 2 documentos significa dizer que, se não houver documento, as testemunhas não serão ouvidas.
E quais documentos são esses?
Para pedir a pensão por morte em união estável não comprovada podemos ser criativos, o que nos abre uma série de possibilidades, devendo ser analisado o caso para que possa ser juntado o melhor documentos. Algumas possibilidades:
- Termo de responsabilidade hospitalar que conste o companheiro(a) como responsável pelo falecido;
- Cartão adicional no banco;
- Comprovante de residência no mesmo endereço;
- Dependente no convênio médico;
- Pagamento de contas;
- Recebimento de encomendas no endereço do falecido(a);
- Documento de acesso na portaria do condomínio;
- Certidão de nascimento dos filhos em comum;
- Declaração de óbito com o companheiro(a) como declarante.
De modo geral, em todas as pensões por morte, precisa ficar provado ao INSS que quem pede o benefício tinha uma dependência econômica do falecido(a) e, por isso, faz jus ao recebimento da pensão.
No caso da união estável isso já é presumido, ou seja, já se imagina que de fato tenha uma dependência, uma relação econômica entre o falecido e a companheira.
Afinal, é possível receber a pensão por morte união estável não comprovada?
É possível sim receber pensão por morte se você estava em uma união estável não comprovada!
Como a comprovação da união estável pode se dar por várias formas, é muito comum que os advogados sejam consultados para verificar os detalhes do caso e traçar a melhor linha de provas.
Dessa forma, evita o vai e vem de exigências do INSS, o que acaba tornando o processo mais rápido, além de deixar as chances de concessão mais alta.
Então se você tem uma união estável não comprovada e seu companheiro(a) faleceu, consulte um especialista para saber dos seus direitos.
