Durante anos você viveu ao lado de uma pessoa, mas nunca chegou a oficializar a união estável. Infelizmente, seu companheiro ou companheira veio a falecer e agora tem a dúvida: quais os meus direitos em caso de falecimento?
É muito comum, principalmente quando existem filhos de outro relacionamento ou outros herdeiros, afirmarem que você não tem direito algum sobre bens deixados, já que nunca foram casados oficialmente ou registraram a união estável.
Então, você começa a se questionar: como comprovar a união estável após a morte? É possível fazer esse reconhecimento? Quais os meus direitos em caso de falecimento?
Essa, na verdade, é a realidade de grande parte dos casais brasileiros!
Só para se ter uma ideia, durante o período da pandemia, houve um aumento de cerca de 68% no número de união estável.
É cada vez mais comum casais optarem por morar junto sem ao menos oficializar a união.
O problema é exatamente quando ocorre um rompimento da relação, seja por uma separação ou pela morte.
Mas é importante saber que sim, é possível comprovar união estável após a morte e você terá direitos garantidos.
Mas como provar a união estável após a morte e quais os seus direitos em caso de falecimento?
Vamos ao que interessa.
A primeira coisa que você precisa saber é se realmente viveu uma união estável e não um namoro qualificado ou até mesmo um noivado.
Isso porque o que realmente conta para provar a união estável após a morte é a caracterização desse relacionamento.
Isto é, se efetivamente foram cumpridos os requisitos previstos na Lei.
Basicamente para reconhecer a união estável, o relacionamento deve ter sido público, contínuo e duradouro, com o objetivo de constituir uma família.
Como não houve nenhum documento formalizando o relacionamento, é muito importante que você tenha provas para comprovar a união estável após a morte.
Agora se você tem dúvidas ficado com dúvidas se o seu relacionamento foi uma união estável, nós escrevemos um artigo só sobre esse tema. Você pode acessá-lo clicando aqui.
Direitos da união estável em caso de falecimento
Caso você consiga comprovar a união estável após a morte, você terá direito a participar do processo de inventário dos bens deixados pelo seu companheiro e receber sua parte na herança.
Na união estável, assim como no casamento, o regime de bens que prevalece é o da comunhão parcial de bens. Isso significa que você terá direito de receber metade dos bens adquiridos durante o período em que viveu o relacionamento.
Por exemplo, se você viveu com seu companheiro do ano de 2015 até 2021, você terá direito à receber metade de todos os bens adquiridos durante esse tempo. Isso é garantido por Lei!
Agora, se o seu companheiro deixou bens adquiridos antes do início da união entre vocês, você será considerada herdeira, e terá que partilhar igualmente com os filhos que ele deixou.
Além dos direitos de herança, a união estável também pode te dar o direito de recebimento da pensão por morte no INSS.
Portanto, caso haja o reconhecimento de união estável em caso de falecimento, você terá os mesmos direitos de uma pessoa que foi casada.
Como provar a união estável em caso de falecimento?
Somente é possível ter os direitos da união estável em caso de falecimento se conseguir comprovar a união em uma ação judicial.
Para isso, você precisará de um advogado para entrar com o processo.
Para dar início na ação de reconhecimento de união estável após a morte, você precisará dar algumas informações e explicar os detalhes da relação, como:
- Quanto tempo durou a união estável;
- se vocês compraram bens durante a união estável;
- se resultou no nascimento de filhos;
- Entre outras informações.
O processo de reconhecimento de união estável deve ser feito contra os herdeiros do seu companheiro.
Isso significa que se ele tiver filhos de um relacionamento anterior à união vivida entre vocês, são eles que vão responder a ação.
Caso o juiz considere que os documentos juntados no processo são suficientes e que os requisitos foram cumpridos, a ação será julgada à seu favor!
Com a sentença, você fará parte do inventário dos bens deixados pelo seu companheiro e terá direito a receber a sua parte.
Conclusão
Se você teve um relacionamento público, contínuo e duradouro com o intuito de constituir família, é possível comprovar a união estável após a morte e ter os direitos em caso de falecimento.
O maior problema é que, para que você receba os bens deixados pelo seu companheiro, você precisará de uma ação judicial.
Somente através de uma decisão judicial é que você conseguirá ter acesso aos seus direitos!
Caso os filhos do seu companheiro te desmotivem ou até mesmo afirmem que você não tem direito a nada, não desanime!
Procure um advogado especialista em Família e Sucessões e garanta os seus direitos!
