Autor: Victor Duarte

A Agência Nacional de Saúde Suplementar em setembro de 2020 aprovou a suspensão dos reajustes por variação de custos (anual) referentes a 2020 e para os reajustes por mudanças de faixa etária ocorridas em 2020 em planos de saúde de assistência médico-hospitalar, excluídos os planos exclusivamente odontológicos, em razão da pandemia da Covid-19. A medida levou em conta o cenário de recessão econômica enfrentada pelos consumidores, principalmente com a redução de salário, além da redução da utilização habitual dos serviços utilizados, assim, foi pensada de modo a aliviar as despesas do consumidor, porém sem desestabilizar os contratos vigentes. Com referida…

O “MOU” ajuda a estruturar sua startup, sem acabar com o seu caixa Antes de lançar seu produto, o founder não tem nada de concreto além de uma hipótese que precisa ser validada no mercado. Com isso, é muito comum que o início de uma startup seja marcado pela falta de recursos financeiros, afinal, se o empreendedor não colocar do próprio bolso, quem investirá em uma coisa que sequer existe? Em contrapartida, será necessário capital para contratar serviços essenciais para o desenvolvimento do produto ou realizar parcerias para que essa ideia saia do papel. Assim, como o foco principal deve…

Ao longo do tempo, com as alterações sofridas pela lei, a categoria dos vigilantes passou a precisar de outros meios de prova que não somente a Carteira de Trabalho para comprovar a atividade exercida e posteriormente, com a retirada do termo “integridade física” do texto da lei específica que trata sobre o assunto, surgiu uma enorme divergência entre os entendimentos se era ou não possível considerar a atividade como especial. Como resolver esse problema? Diante de dessa situação em que alguns juízes entendiam pela possibilidade do reconhecimento como atividade especial, com base na Constituição Federal, que até a reforma da…

Afinal, o que é um NDA? Saiba como diluir o risco no early stage da startup. Certamente você já deve ter ouvido alguém citar o famoso Non-Disclosure Agreement – NDA, também conhecido como Termo de Confidencialidade ou Acordo de Não Divulgação (ou algum outro nome semelhante que acabam inventando). De forma bem simples, esse documento nada mais é do que um contrato utilizado para resguardar informações confidenciais, com um período definido e penalidades caso ocorra a quebra do sigilo. Ele deve ser utilizado, principalmente, quando o empreendedor tem uma ideia e deseja validá-la com um alguém que tem mais experiência no ramo,…

O divórcio litigioso e suas consequências Não tenha dúvidas! Um divórcio conturbado só tende a trazer problemas ao ex casal, afinal, as consequências das brigas e discussões não se limitam aos que procuram o divórcio, mas também refletem nos terceiros envolvidos, principalmente nos filhos. Em um divórcio litigioso, aquele onde as partes não conseguem chegar a um acordo, é comum que ocorra um grande desgaste emocional, resultando em perda da paciência e muitas vezes, estado de desespero. Certamente, o tempo para resolução de um divórcio litigioso é muito maior do que em um divórcio consensual, podendo levar anos até que…

Muito embora esse seja um assunto atual e bastante habitual (quem não conhece alguém que sofreu um assédio moral no trabalho?), vivenciado quase que diariamente, muitas pessoas não conseguem identificar e não sabem como reagir ao presenciar ou até mesmo a identificar um assédio moral. Pesquisas apontam que cerca de 52% dos profissionais já sofreram assédio moral. É chocante… Então, nesse artigo, falaremos o que é o assédio moral, quais são as suas consequências, como identificar, quais os tipos e os seus danos às vítimas. O que é o assédio moral no trabalho? Existem muitas definições para caracterizar um assédio…

O que planejar e como viabilizar a operação de uma rede? Por mais sólido que seja esse sistema, franquear não é um plano infalível. Tal sucesso do mercado de franquias é resultado de minucioso preparo e intenso trabalho das redes e seus profissionais. Todas elas passaram por um rigoroso processo de formatação antes que iniciassem sua operação em múltiplas unidades. Para formatar uma franquia, é preciso seguir certas obrigatoriedades estruturais e jurídicas. Além disso, é primordial dar importância a detalhes, os quais fazem toda a diferença na logística de funcionamento da rede. Isso será definitivo para a preservação da qualidade…

A importância da fixação da pensão alimentícia aos filhos com o divórcio dos pais. Com o aumento do número de divórcios durante o período da pandemia, outro assunto também passou a ter destaque na área de direito de família: o valor de alimentos fixados aos filhos. Isso porque, a responsabilidade dos pais com o sustento dos seus filhos, não se encerra com a separação do casal. Como fixar a pensão visando a preservação dos filhos? A primeira coisa a se fazer, é consultar um advogado especialista em direito de família, após analisar a situação, ele irá demonstrar quais as vantagens…

Acréscimo de 25% sobre o salário de aposentadoria Com o passar dos anos, muitos idosos, apesar de já aposentados se veem numa situação de extrema dificuldade, pois o salário de aposentaria não é o suficiente para arcar com o seu sustento, tanto no que se refere as despesas médicas quanto, no aspecto geral e, além disso, em alguns casos ainda é preciso custear uma terceira pessoa, pois o idoso necessita de acompanhamento para as tarefas rotineiras, em período integral. A lei prevê essa situação? Aposentados por invalidez que, em decorrência de alguma doença grave, necessitam de acompanhante permanente para a…