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Direito Médico
Você sabia que é possível entrar com uma ação contra plano de saúde que nega internação? Pois é! É o…
O que deve ser feito quando o plano de saúde negar a cobertura de um exame? É necessário abrir uma…
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A cirurgia plástica, procedimentos, em sua maioria são buscados para fins meramente estéticos, e um questionamento que é bastante relevante…
Certamente você ou algum conhecido já passou por alguma situação junto a um hospital em que há a suspeita de…
A judicialização de questões médicas não é novidade nos fóruns do país, isso porque de um lado os planos de…
A Agência Nacional de Saúde Suplementar em setembro de 2020 aprovou a suspensão dos reajustes por variação de custos (anual)…
Quando o plano de saúde precisa custear medicamento: a regra da Lei 9.656/1998 que exclui o remédio de uso domiciliar (art. 10, VI) e as exceções (art. 12, I, c, e II, g), o tratamento fora do rol da ANS (art. 10, § 13), as Súmulas 95 e 96 do TJSP, a cláusula abusiva no Código de Defesa do Consumidor (art. 51, IV) e os documentos para contestar a negativa.