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O sistema de franquias no Brasil é regulado pela Lei de franquias (Lei nº 13.966/2019), que estabelece as regras fundamentais…
Este artigo explora a cláusula de não concorrência em contratos de franquia e como ela pode afetar a decisão de um franqueado de continuar operando após o encerramento de uma franquia. A cláusula de não concorrência proíbe o franqueado de operar um negócio similar ou concorrente por um período de tempo e em uma área geográfica específica após o término do contrato de franquia. A cláusula é importante para proteger o franqueador e a rede de franquias. Se um franqueado deseja encerrar a franquia e continuar operando, ele deve consultar um advogado especializado em direito de franquias para entender os termos do contrato e as possíveis implicações da cláusula de não concorrência.
Se você está pensando em adquirir ou investir em uma franquia, é muito importante que realize uma vasta e extensa…
A relação de franquia em geral, é mantida entre duas partes principais: O Franqueado e o Franqueador.São estas duas partes…
A Circular de Oferta de Franquia – COF, é um dos documentos mais importantes da relação de franquia, pois é…
Quando um negócio começa a fazer sucesso, é comum que o proprietário receba propostas de pessoas que se interessem em…