Quando falamos de contrato de trabalho qual a primeira coisa que se imagina? CLT ou PJ? Sem dúvidas nenhuma, logo se imagina o primeiro elemento da relação empregatícia, qual seja, a anotação da carteira de trabalho. Mas em uma relação entre empresa e trabalhador, o que seria melhor ser CLT ou PJ? Ao longo do nosso artigo, vamos desmembrar o assunto e apresentar qual seria a melhor escolha. Quem nunca ouviu falar sobre deixar de ser empregado registrado e ter sua relação empregatícia conduzida pelas regras da CLT, passando a ser pessoa jurídica (PJ)? Muito se fala sobre esse assunto,…
Autor: Bruna Sanches
Comprar um imóvel na planta é uma maravilha, não é mesmo? Você entra no stand de vendas da incorporadora, é recebido por um atendente super educado com uma taça de champanhe ou uma xicara de café no qual te explica todos os detalhes do empreendimento. Quando você entra no decorado, com certeza você pensa: Ual! Parece que você está entrando em uma dessas casas maravilhosas de novelas ou seriados na Netflix. Com tudo do bom e do melhor e com uma decoração impressionante, você se enxerga morando ali e assina o contrato de promessa de compra e venda confiante que…
Antes de adentrarmos ao assunto principal, precisamos saber o que é um distrato de contrato de trabalho, ou simplesmente, um distrato de trabalho. Essa forma de encerramento do vínculo entre empregador e empregado, nada mais é do que uma das modalidades de extinção do contrato de trabalho. Esse distrato de trabalho é realizado quando há vontade de ambas as partes, ou seja, quando existe um acordo entre empresa (empregador) e trabalhador (empregado). Essa modalidade de desfazimento acontece e traz algumas situações diferenciadas, como, por exemplo, a empresa não é obrigada a arcar com todas as verbas rescisórias pela rescisão contratual,…
Vínculo empregatício é um tema bastante frequente nas reclamações trabalhistas. No ranking de assuntos mais recorrentes na Justiça do Trabalho, o reconhecimento de relação de emprego ocupa a 16ª posição. De janeiro a março de 2022, a Justiça do Trabalho julgou 46.149 processos que tratavam de vínculo empregatício. Para entendermos o que é vínculo empregatício, vamos à definição de empregador e empregado. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define empregador como “a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço”. Em outras palavras, empregador é aquele que…
Algumas crenças sobre distrato imobiliário podem te prejudicar bastante na hora de desistir do contrato de compra e venda do seu imóvel na planta.Já vi muitos leitores e clientes perderem dinheiro e tempo por ouvirem conselhos sem fundamento jurídico algum.Minha intenção neste post é que você não seja enganado e consiga realizar o cancelamento da sua compra de forma segura, sem perder dinheiro.Por isso, reuni os 3 maiores erros que pessoas prestes a desistirem da compra do imóvel cometem.Continue lendo e descubra se você cometeu ou iria cometer algum desses erros: Vá diretamente para a sua dúvida Quer descobrir como…
A OMS (Organização Mundial de Saúde) mostra que 5 pessoas morrem a cada minuto por erro médico. Um dado bem assustador! Em um artigo recente comentamos sobre como processar um hospital por erro médico. Certamente, a próxima pergunta que você se fez foi “erro médico valor da indenização?” Não existe uma única resposta, isso porque não existe uma tabela fixa indicando os valores de indenização de acordo com o erro médico, é preciso ter em mente que cada caso será analisado pelo juiz responsável pelo processo levando em conta a particularidade de cada situação e com base nisso fixar a…
Durante o ano de trabalho, o período do fim de ano, especificamente o mês de dezembro, é o mais esperado pelos trabalhadores, isso porque, além do salário relativo ao mês de trabalho, também é devido pelas empresas a gratificação natalina, popularmente conhecida como 13º salário. Porém, se eu não recebi o 13º salário – O que fazer? Esse direito foi instituído a muito tempo pela Lei nº 4.090 de 1962, porém, somente os trabalhadores que possuírem o registro em carteira de trabalho terão direito a gozar desse “salário extra”. Aqueles que não possuírem registro em carteira, não recebem essa gratificação.…
Você sabia que é possível entrar com uma ação contra plano de saúde que nega internação? Pois é! É o que veremos nesse artigo! A internação, antes de tudo, deverá ser qualificada, ou seja, é importe distinguir se é caso de urgência ou emergência ou não, isso porque nos casos de urgência ou emergência o plano de saúde não pode exigir carência, a internação deve ser realizada em 24 horas. Ou seja, no prazo de 24 após a contratação do plano, mesmo sem ter qualquer carência cumprida, na hipótese de urgência ou emergência já existe o direito de ser internado…
O que deve ser feito quando o plano de saúde negar a cobertura de um exame? É necessário abrir uma ação contra plano de saúde que nega exame? O primeiro passo é obter junto ao médico que solicitou o exame um relatório médico completo, esclarecendo qual a necessidade daquele exame em específico e a pertinência para o tratamento ou identificação ou exclusão de eventual doença, destacando ainda qual a urgência de referido exame. Em posse desse relatório é possível ingressar com uma ação esclarecendo a necessidade de urgência bem como os riscos para sua saúde, razão pela qual, antes mesmo…
Dentre todos os direitos trabalhistas devidos ao trabalhador a empresa possui responsabilidade também sobre os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mais conhecido como FGTS. Saiba o que pode acontecer se a empresa não depositou o FGTS. Esse direito foi instituído pela Lei 5.107/1996, e é regido pela Lei 8.036/1990. Baseando-se pelas regras legais, todas os empregadores ficam obrigados a depositar, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% (oito por cento) da remuneração paga ou devida no mês anterior, a cada trabalhador. Destaca-se que esse é um direito de todo trabalhador que possua carteira de…