Desembargador do TJ-SC dá bronca em advogado que acionou a Justiça para não ser obrigado a utilizar máscara.
O advogado ajuizou a ação após a Prefeitura de Florianópolis publicar Decreto tornando obrigatório o uso de máscaras e estabelecendo multa de no mínimo R$ 1.250,00 para quem sair às ruas sem o item de proteção.
Para o autor da ação, a Prefeitura não teria indicado qual a evidência científica que demonstra a eficácia do uso de máscaras como proteção ao coronavírus, e que medidas como restrição ao número de frequentadores de estabelecimentos já seriam suficientes para controlar a propagação do vírus.
O advogado teve sua ação negada e apresentou recurso ao Tribunal de Santa Catarina.
Porém, o desembargador que julgou o recurso não poupou críticas ao pedido do advogado, ressaltando que as teorias usadas em inicial eram “ciência de whatsapp”.
O desembargador ainda ressaltou que:
“Não há no singelo uso de máscara alguma espécie de invasão indevida ou desarrazoada na liberdade individual. Não se ofende a integridade corporal, não se sacrifica alguma prerrogativa inafastável, apenas se harmoniza modestamente o direito de locomoção com restrição de índole sanitária”.
Traduzindo para o português, além de ter o pedido negado, o advogado acabou por levar uma verdadeira bronca por movimentar o Judiciário, baseando-se em teorias conspiracionistas que claramente vão contra todo o estudo científico e orientações médicas.
Inclusive, sobre o tema, vale destacar o entendimento da Ministra do STF, Carmen Lucia, quando proferiu seu voto acerca da possibilidade de obrigatoriedade da vacina: “A Constituição não garante liberdades às pessoas para que elas sejam soberanamente egoístas”.
Isso significa que todos podemos ter convicções pessoais, desde que não afetem a saúde pública, já que os interesses da sociedade superam os interesses individuais, ainda mais quando não existe qualquer embasamento científico.
Dessa forma, fica o alerta: Tenha muito cuidado com o que acredita, e muito mais cuidado ainda, quando for entrar com uma ação sem fundamentos sólidos. Pesquisar muito sobre o tema, em fontes confiáveis, é sempre a melhor opção!
E você? O que acha da decisão?
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