Na cirurgia plástica estética, o STJ entende que o cirurgião assume obrigação de resultado e que a culpa se presume, cabendo a ele provar que o dano veio de outra causa (REsp 1.180.815). A responsabilidade continua subjetiva (CDC, art. 14, § 4º), a clínica responde pelo serviço (CDC, art. 14), dano estético e moral se somam (Súmula 387 do STJ) e o prazo é de 5 anos (CDC, art. 27).
Quem tem direito ao seguro-desemprego (Lei 7.998/1990, art. 3º), a suspensão quando o trabalhador é admitido em novo emprego (art. 7º, I), o cancelamento e a suspensão por 2 anos em caso de fraude (art. 8º), a devolução por compensação ou GRU (art. 25-A) e o estelionato com pena aumentada contra a União (Código Penal, art. 171, § 3º).
Como a lei brasileira trata a relação entre o jogador profissional de e-sports e a equipe: os requisitos do vínculo de emprego (CLT, arts. 2º e 3º), a definição de esporte da Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023, art. 1º, § 1º), a Lei Pelé, a jornada (Constituição, art. 7º, XIII e XVI), a idade mínima (art. 7º, XXXIII) e o prazo para cobrar direitos (art. 7º, XXIX).
O burnout está na lista oficial de doenças relacionadas ao trabalho. O que isso muda no afastamento pelo INSS, na estabilidade depois da volta e na indenização.
O que é pejotização, quando o contrato de pessoa jurídica é válido e quando esconde um vínculo de emprego, o que o trabalhador pode pedir, o prazo para agir e o que o STF discute no Tema 1.389.
Quando a desempregada mantém o direito ao salário-maternidade, por quanto tempo depois de sair do emprego, como o INSS calcula o valor e onde fazer o pedido.
O que a CLT considera trabalho perigoso ou insalubre, quanto vale cada adicional, como o ruído conta para a aposentadoria especial, o papel do PPP e o que mudou com a Emenda Constitucional 103/2019.