A Lei 13.966/2019 obriga a franqueadora a entregar a Circular de Oferta de Franquia 10 dias antes de qualquer assinatura ou pagamento. Veja o que ela deve trazer.

Mandei Pix errado em golpe no WhatsApp: é possível recuperar? Veja decisões da Justiça que responsabilizam os bancos e saiba o que fazer.

Se você chegou até aqui, deve estar procurando um advogado franquia, não é mesmo? Talvez você seja um franqueado insatisfeito que…

A MP 1.394/2026 proibiu as bets no Brasil a partir de 25/09/2026. Prazos, saldos, outorgas e o que fazer agora.

Quando a falta de suporte da franqueadora permite encerrar o contrato: o que a COF promete, como provar o descumprimento, notificação, rescisão com indenização (CC, art. 475) e devolução de taxas por COF falsa (Lei 13.966/2019).

O papel do advogado criminal da investigação ao recurso: direito ao silêncio, acesso aos autos, audiência de custódia, resposta à acusação e acordos com o Ministério Público.

Quando se trata de franquia, um dos pontos mais delicados é a multa. Saiba como lidar com a multa abusiva no contrato de franquia.

Neste artigo vamos esclarecer as principais diferenças entre os dois modelos, enfatizando os aspectos únicos do contrato de franquia, e agregando conhecimentos relevantes para uma tomada de decisão informada e eficiente.

As franquias são modelos de negócios estabelecidos que permitem que empreendedores entrem no mercado com um certo nível de segurança.…