A reforma da previdência passou a vigorar em 2019 com a publicação da Emenda Constitucional nº 103, de modo que…
Direito Previdenciário
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) a doença que atinge o maior número de pessoas ao redor do mundo…
Ao longo do tempo, com as alterações sofridas pela lei, a categoria dos vigilantes passou a precisar de outros meios…
Acréscimo de 25% sobre o salário de aposentadoria Com o passar dos anos, muitos idosos, apesar de já aposentados se…
Pedido de aposentadoria Se você pretende se aposentar em algum momento, fique sabendo que o sistema previdenciário no Brasil funciona…
Quando a falha do INSS gera dever de indenizar (Constituição, art. 37, § 6º), os prazos que o próprio INSS precisa cumprir (Lei 8.213/1991, art. 41-A, § 5º; Lei 9.784/1999, art. 49), as provas, a Justiça competente e a prescrição de cinco anos.
Aplica-se quais regras? (homem ou mulher?) O direito previdenciário brasileiro possui requisitos distintos para homens e mulheres para a concessão…
Quem começou a contribuir antes de 13/11/2019 escolhe entre as regras de transição da Emenda Constitucional 103; quem começou depois segue a regra permanente. Veja os requisitos em 2026 e como o INSS calcula o valor.
O que foi a MP 739/2016 e por que perdeu a vigência; como a MP 767/2017, convertida na Lei 13.457/2017, levou as regras para a Lei 8.213/1991: prazo estimado e cessação em 120 dias do auxílio-doença (art. 60, §§ 8º a 10), convocação do aposentado por invalidez (art. 43, § 4º) e as dispensas por idade, doença e incapacidade permanente (art. 43, §§ 5º e 6º, com a Lei 15.157/2025; art. 101, § 1º).