DANOS MORAIS
IN RE IPSA.
1. Pela força dos próprios fatos;
2. Da própria coisa.
DANOS MORAIS IN RE IPSA
DANOS MORAIS
Mas o que de fato significa?
Danos morais in re ipsa são os danos morais presumidos.
Ou seja: Não dependem de comprovação do prejuízo ou da culpa de quem o causou, basta que se comprove a existência do fato ou prática ilícita.
IMPORTANTE:
O STJ é que define quais são danos considerados IN RE IPSA.
E esta definição pode mudar, ou se atualizar com o tempo.
Veja abaixo alguns exemplos de situações em que o STJ considera (atualmente) como sendo causadoras de dano moral presumido:
- Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes (SPC/Serasa);
- Uso indevido de marca (sem a autorização do dono da marca);
- Diploma sem reconhecimento (sem validade para atuação em sua respectiva área);
- Violência doméstica contra a mulher (se comprovada a prática criminosa de agressão);
- Acidente de trabalho que resulta na perda, pelo empregado, de dois dedos (atentar-se para a emissão da CAT);
- Protesto indevido de título.
Assim, caso tenha passado por qualquer uma das situações procure um Advogado que poderá lhe orientar sobre como prosseguir com o devido pedido de indenização.
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