A dependência alcoólica é um fenômeno presente na sociedade, podendo ser encontrado em todas as classes sociais. De acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID 10), o alcoolismo é mundialmente conhecido como “transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de álcool” (CID 10 – F10). O consumo exagerado e compulsivo por bebidas alcoólicas degrada a vida social, profissional e familiar do indivíduo. Isso porque, sabe-se que o álcool acarreta uma dependência não apenas psicológica, mas também física e comportamental. Por tais motivos, o alcoolismo é classificado como uma doença de natureza crônica, de difícil controle e com sintomas progressivos.…
Autor: Victor Duarte
INSS negou o pedido de aposentadoria? Principal motivo, é a falta de tempo de contribuição necessário para ao concessão do benefício. Se você pretende se aposentar em algum momento, fique sabendo que o sistema previdenciário no Brasil funciona como um verdadeiro labirinto de burocracia quase interminável. Fazer um pedido de aposentadoria pode levar muito tempo e se você deixar pra começar o processo apenas quando precisar dele então você vai com certeza ter muita dor de cabeça. Hoje em dia, para cada tipo de aposentadoria há um tempo mínimo de contribuição. Quando se trabalha com carteira assinada (CLT), mensalmente ocorre…
Segunda rodada da Repatriação de Recursos do Exterior Em abril de 2017, foi publicada a Instrução Normativa de Receita Federal do Brasil (IN RFB) nº 1.704/2017, regulamentando a Lei nº 13.428/2017. Trata-se da reabertura do prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), popularmente conhecido como Repatriação, para regularização de ativos não declarados enviados ao exterior. Apesar de ter ficado conhecida como Repatriação, a proposta não exige que o dinheiro seja remetido de volta ao Brasil, mas que o dono do dinheiro faça o pagamento dos encargos previstos para regularizá-lo perante o Brasil. A opção pelo…
Há um mito de que se perde a pensão por morte se casar de novo. Isso não é verdade! Não é raro haver questionamentos acerca da pensão por morte, principalmente nos casos em que viúvas/viúvos recebem esse tipo de pensão e se casam novamente. De acordo com a legislação atual que regula os benefícios previdenciários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) não há previsão legal de que a pensão por morte seja cancelada quando a viúva vier a se casar ou mantiver uma união estável. Esse raciocínio é aplicável também para os homens e para as uniões homo afetivas.…
Muito se tem discutido, recentemente, acerca do Overbooking, devido a um passageiro que foi retirado à força de um voo da United Airlines antes de sua decolagem nos Estados Unidos. As empresas vendem mais passagens do que assentos disponíveis resultando no Overbooking. A respeito deste assunto o Brasil já possui legislação específica que assegura o passageiro dos seus direitos, como por exemplo de reacomodação em outro voo, reembolso integral, ou até mesmo, a prestação de serviço por outra modalidade de transporte. Ou seja, deverá a empresa fornecer ao passageiro toda assistência material necessária, de acordo com o atraso do voo. Tais…
A aposentadoria com períodos considerados “especiais” é aquela em que o segurado tem seu tempo de trabalho aumentado por exercer sua atividade em condições perigosas e insalubres. O ruído é agente nocivo mais comum que afeta a vida dos trabalhadores. A exposição ao ruído, de modo habitual e permanente, faz com que este período seja considerado como tempo especial, em outras palavras, faz com que o segurado consiga adiantar a sua aposentadoria. Para o INSS, aplica-se a lei vigente na época trabalhada. Além disso, o nível de ruído considerado insalubre foi diferente ao longo do tempo. Vejamos: – Até março…
Nestes tempos modernos, onde o mercado se torna aquecido pelo crescimento imobiliário, surgem os contratos de venda e compra de imóveis, com textos de difícil entendimento e cláusulas desfavoráveis, as quais podem se tornar uma verdadeira armadilha para o consumidor. O Código de Defesa do Consumidor, dispõe sobre às abusividades de cláusulas, de forma que tal previsão/cláusula contratual seja considerada nula, ainda sobre abusividade, verificamos que isso ocorre principalmente nos contratos de adesão. Nesse sentido, importante destacar que as cláusulas em questão são elaboradas e configuradas de forma que favorecem a construtora ou revendedora, de modo que, torna a adesão…
Tempo de contribuição pode aumentar… De acordo com a nova lei, o cidadão que perdeu a qualidade de segurado terá que contribuir por mais tempo antes de receber os benefícios mencionados abaixo. Com a conversão da Medida Provisória 767 na Lei 13.457/17 em junho deste ano, ficou mais difícil o segurado ter acesso aos benefícios previdenciários, tais como: – salário-maternidade; – auxílio-doença; e – aposentadoria por invalidez. Via de regra, a carência e qualidade de segurado são imprescindíveis para que ocorra o deferimento dos benefícios. Além do mais, outros requisitos podem ser exigidos, como por exemplo, a incapacidade laboral. A…