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Practical guide for foreign creditors: negotiation, protest of the debt (Law 9,492/1997), enforcement of extrajudicial executive titles (CPC, art. 784), monitory action (art. 700), time limits (Civil Code, art. 206), sworn translation and foreign titles.

Quando a pandemia de Covid-19 serve de justificativa para não cumprir, revisar ou encerrar um contrato: força maior (Código Civil, art. 393), revisão e onerosidade excessiva (arts. 317 e 478 a 480), o CDC e as regras da Lei 14.010/2020.

O que a Medida Provisória 927/2020 autorizou durante a pandemia, por que ela não vale mais e quais medidas trabalhistas a Lei 14.437/2022 permite em estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal.

Os caminhos da empresa com dívidas acumuladas, escrito em 2020 por causa da pandemia e atualizado com a reforma da Lei 11.101/2005 pela Lei 14.112/2020: negociação direta, recuperação extrajudicial e recuperação judicial.