Diferença entre promessa e escritura, por que só o registro transfere a propriedade, o que conferir no contrato e as regras de desistência do CDC, da Súmula 543 do STJ e da Lei do Distrato (Lei 13.786/2018).
Quem responde por erro médico: o médico por culpa (CDC, art. 14, § 4º; Código Civil, art. 951), o hospital e o plano de saúde independentemente de culpa (CDC, arts. 14, 25, § 1º, e 34) e o hospital público pela Constituição (art. 37, § 6º). Prazos de 5 anos (CDC, art. 27; Decreto 20.910/1932), provas, danos indenizáveis (Código Civil, arts. 949 e 950) e a esfera criminal.
PRD l ISS – Prefeitura de São Paulo Em 16.08.2017, a Prefeitura de São Paulo, publicou o Decreto nº 57.830,…
Quem começou a contribuir antes de 13/11/2019 escolhe entre as regras de transição da Emenda Constitucional 103; quem começou depois segue a regra permanente. Veja os requisitos em 2026 e como o INSS calcula o valor.
Conforme anunciado dias atrás pela Caixa Econômica Federal – CEF, passou a valer à partir de hoje, segunda-feira, as novas…
O que foi a MP 739/2016 e por que perdeu a vigência; como a MP 767/2017, convertida na Lei 13.457/2017, levou as regras para a Lei 8.213/1991: prazo estimado e cessação em 120 dias do auxílio-doença (art. 60, §§ 8º a 10), convocação do aposentado por invalidez (art. 43, § 4º) e as dispensas por idade, doença e incapacidade permanente (art. 43, §§ 5º e 6º, com a Lei 15.157/2025; art. 101, § 1º).
O burnout está na lista oficial de doenças relacionadas ao trabalho. O que isso muda no afastamento pelo INSS, na estabilidade depois da volta e na indenização.
O que é pejotização, quando o contrato de pessoa jurídica é válido e quando esconde um vínculo de emprego, o que o trabalhador pode pedir, o prazo para agir e o que o STF discute no Tema 1.389.
A aids dispensa carência para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, a perícia precisa considerar as condições sociais da pessoa com HIV (Súmula 78 da TNU) e o aposentado com aids não é chamado para reavaliação.