Você já protegeu o ativo mais importante do seu negócio? A marca é, sem dúvidas, o ativo mais importante de…

Voo atrasado ou cancelado? Muitas vezes, ao contratar determinado serviço, recebemos uma contraprestação das empresas que não correspondem ao que…

Nos contratos de franquia, é muito frequente existir a cláusula compromissória de arbitragem, conforme prevê a Lei 13.966/19, pela qual…

Atualmente, com a globalização e o mercado nacional em grande expansão, a formatação de franquia vem se tornando um dos…

Como pedir medicamento ou tratamento de alto custo: o dever do Estado (Constituição, art. 196), a lista do SUS e a Conitec (Lei 8.080/1990, arts. 19-M, 19-Q e 19-R), os seis requisitos para o remédio não incorporado (Súmula Vinculante 61 e Tema 6 do STF, conforme o guia do CNJ), o remédio sem registro na Anvisa (art. 19-T e Tema 500), a cobertura fora do rol da ANS no plano de saúde (Lei 9.656/1998, art. 10, § 13) e os documentos para o pedido.

O que é home care (atendimento domiciliar), por que a recusa do plano de saúde é discutida quando há indicação médica (Súmula 90 do TJSP; CDC, arts. 47 e 51, IV e § 1º, II), a internação sem limite de prazo (Lei 9.656/1998, art. 12, II, a), a cobertura fora do rol da ANS (art. 10, § 13), o que o plano pode excluir (art. 10, VI) e os documentos para contestar a negativa.

O que é uma ICO, quando o token é tratado como valor mobiliário pela CVM, o papel da Lei 14.478/2022 e do Banco Central, e os riscos de ofertar sem registro.

Recuperação extrajudicial: a empresa negocia com os credores e o juiz homologa o plano. Requisitos, quórum, prazos e diferença para a judicial.

Aplica-se quais regras? (homem ou mulher?) O direito previdenciário brasileiro possui requisitos distintos para homens e mulheres para a concessão…