Autor: Livia Cristine Butinhão

Inventário é o procedimento em que são relacionados os bens do falecido com o objetivo de dividir a herança entre os herdeiros. Existem dois tipos de inventário: o judicial, quando é necessário ajuizar uma ação na Justiça, e o extrajudicial, feito por escritura pública. Qual a diferença do inventário judicial para extrajudicial? O inventário judicial necessariamente tramita perante o Poder Judiciário. Isso significa que caberá a um juiz decidir sobre a partilha dos bens deixados pelo falecido. Deve-se fazer o inventário judicial caso o falecido tenha deixado um testamento ou se algum dos herdeiros for considerado incapaz, como menores de…

Qual a diferença do inventário judicial para extrajudicial? Uma dúvida muito comum entre as pessoas, é a diferença do inventário judicial e para o extrajudicial. Bom, o inventário judicial, necessariamente, tramita perante o Poder Judiciário, isso significa que caberá a um juiz, decidir sobre a partilha dos bens deixados pelo falecido. O inventário judicial, obrigatoriamente deve ser realizado, nas situações em que existe herdeiro incapaz ou menor, quando há litígio entre os herdeiros ou quando o falecido deixou declaração de última vontade, que é o chamado testamento. Já o inventário extrajudicial, é realizado no Cartório de Notas da comarca onde o…

Só quem já perdeu um ente querido sabe como é difícil passar pelo processo do luto. É uma fase que deve ser respeitada e entendida! No entanto, apesar da dor, existe um procedimento chamado inventário, que deve ser feito. Mas quando é preciso fazer inventário? Bom, toda vez que uma pessoa falece, independentemente de ter deixado bens, ou não, é preciso realizar a abertura do inventário. O inventário nada mais é do que o procedimento onde se realiza a apuração dos bens e dívidas deixados pela pessoa falecida, e como será realizada a partilha desses bens entre seus herdeiros. Mas…

Tomar a iniciativa de terminar um relacionamento é uma das coisas mais difíceis que se pode pensar em fazer. Mas o que fazer quando vem a afirmação: quero me divorciar. É sobre isso que vamos falar nesse artigo. Afinal de contas, há uma história construída a dois, que envolve afeto, patrimônio e, quase sempre, filhos. Sabemos que uma separação nunca é fácil, apesar disso, a separação pode ser uma saída saudável para todo o núcleo familiar quando as coisas se tornam insuportáveis. A verdade é, quando estar com o outro deixa de ser prazeroso, o melhor é se separar e dar a…

No Brasil, segundo o IBGE, mais de um terço dos casais optaram pela união estável, ao invés de casamento civil ou religioso. Mas é possível realizar um Pacto Antenupcial dentro de uma União Estável? Antes de responder a essa pergunta, precisamos entender alguns pontos importante: Primeiro, o que é Pacto Antenupcial? Como é feito? O que pode conter dentro do pacto? Por que é importante realizar um? Segundo, o que é União Estável e quais as características que indicam ser uma União Estável. https://www.youtube.com/watch?v=EBRvT-zhvkI O que é Pacto Antenupcial? O Pacto Antenupcial é um contrato firmado pelos casais antes do…

O pacto antenupcial é um contrato feito antes da realização do casamento, onde os noivos terão a liberdade de escolher o regime de bens que melhor se adequa a sua realidade, além de especificar cláusulas para conduzir a vida matrimonial. Mas o que pode constar no pacto antenupcial? Bom, antes de tudo, você deve saber que a realização de um pacto antenupcial é a forma mais eficaz de prevenir problemas futuros decorrentes do fim do relacionamento. É claro que os noivos não se casam pensando em terminar, porém não é segredo para ninguém, que quando um relacionamento chega ao fim,…

Você sabia que existe uma forma de se prevenir pela partilha de bens adquiridos? É isso mesmo! O pacto antenupcial. Mas afinal, pacto antenupcial precisa de um advogado? Não é raro ouvirmos histórias de pessoas que terminaram o casamento e passaram anos brigando judicialmente pela partilha dos bens adquiridos. Em alguns casos, o tempo da briga judicial é maior do que a duração do próprio casamento. O divórcio acaba virando uma grande dor de cabeça, causando transtornos emocionais, e financeiros. E acredite em mim, apesar de ninguém se casar pensando que a relação vai ter fim, o número de divórcios…

O casamento é um dos dias mais importantes na vida de uma pessoa, sem dúvidas regado a muito planejamento e emoção. Nesse artigo vamos falar sobre o pacto pós-nupcial, ou seja, um pacto realizado após o casamento. No Brasil, por regra, as pessoas se casam sob o regime da comunhão parcial de bens, o que significa que tudo que for adquirido durante a constância do casamento (dívidas e bens), será partilhado em 50% para cada um no caso de um eventual divórcio. Inclusive, se você é empresário e casado pelo regime da comunhão parcial, caso venha a passar por uma…

Tudo o que você precisa saber para cobrar pensão alimentícia atrasada. O pai não estava querendo pagar a pensão alimentícia e você, mãe, foi até a justiça pedir ajuda. O juiz determina o valor, e o pai não paga. Agora a dúvida é: como cobrar a pensão alimentícia atrasada? Ok, vai. Ele paga um mês ou dois. E daí some. Você liga cobrando e ele diz que vai depositar na segunda-feira. Essa é a segunda-feira que nunca chegou. Pois é, você não está sozinha mãe. Desemprego, medo, sobrecarga e pensão atrasada essa é a realidade da maioria das mães solo…